O ciclo de coordenação de políticas públicas do modelo de governação económica da União Europeia: O Semestre Europeu no Programa do XXIII Governo Constitucional em Portugal

Abstract

O papel da União Europeia no agendamento de políticas públicas em cada Estado-Membro tem vindo a ser debatido no contexto académico. Reconhecido e designado como o processo de europeização das políticas públicas, refere-se à potencial influência que ocorre em diferentes dinâmicas – variando na sua natureza vinculativa, explicitação e intensidade – e abrange diferentes áreas governativas. Tal processo é acompanhado por reflexão crítica acerca dos formatos, das características e das dimensões em que ocorre. O Semestre Europeu, ciclo de coordenação de políticas do modelo de governação económica da União Europeia, tem vindo a assumir uma transversalidade crescente, sendo a sua apropriação nacional uma das preocupações da reforma em curso. Procede-se à análise aprofundada do Programa do XXIII Governo Constitucional 2022-2026, considerando a sua relevância para a definição da narrativa da ação governativa para o período legislativo vigente. Procuraram-se evidências para a compreensão da apropriação nacional desse instrumento, e, logo, a sua potencial influência no âmbito do contexto atual de definição das políticas públicas. Do ponto de vista da análise da sua implementação, face à avaliação da Comissão Europeia, os resultados apontam para uma apropriação nacional com algum ou limitado progresso. Em relação ao seu potencial papel para o processo de agendamento de ideias, os resultados apontam para a existência de um alinhamento transversal multivariado, entre as áreas de política dos desafios estratégicos identificados no programa de governo e as áreas de reforma das recomendações emanadas pelo Semestre Europeu, com destaque para áreas de política económica, mas também das políticas sociais.

The role of the European Union in shaping public policy agendas within national agendas of its Member States has sparked extensive academic debate. Recognized and referred as the process of Europeanization of public policies, it relates to the potential influence that occurs through diverse dynamics – varying in their binding nature, explicitness and intensity – encompassing various areas of governance. This process is accompanied by critical reflection regarding the formats, characteristics, and dimensions in which it occurs. The European Semester, the policy coordination cycle within the framework of the EU's Economic Governance Framework, has increasingly taken on a more cross-cutting nature, with national ownership being one of the concerns of the ongoing reform. An in-depth analysis of the Program of the XXIII Constitutional Government 2022-2026 has been undertaken, considering its relevance as the narrative of government action for the current legislative period. Evidence was sought to understand the national appropriation of this instrument, and therefore its potential influence in the current context of defining public policies. From the standpoint of analyzing the progress of its implementation, the results point to a national appropriation with some or limited progress. Regarding its potential role in the process of agenda-setting of ideas, the results indicate the presence of a multifaceted cross-sector alignment between the policy areas of the strategic challenges outlined by the government in its political program and the reform areas of the country-specific recommendations of the European Semester, with a particular emphasis on economic policies but also extending to social policies.