A precariedade na administração pública: Um estudo de caso sobre o PREVPAP

Abstract

A presente dissertação intitulada de “A precariedade na administração pública: um estudo de caso sobre o PREVPAP” surge no âmbito do mestrado em Políticas Públicas no Iscte - Instituto Universitário de Lisboa. Visa compreender a relação entre as várias conceções de precariedade dos atores político-sociais e o que acabou por ser o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública. De modo a responder a este objetivo são analisadas entrevistas a membros de partidos políticos do parlamento português, membros do governo, confederações e federações sindicais, recolhidas no âmbito do projeto SOLID-JOB. A revisão de literatura aborda a emergência do capitalismo flexível com o final do século XX, uma breve caraterização dos contratos existentes em Portugal e teorias que procuram compreender como se chega a condições de precariedade. Posteriormente, é abordada a precariedade na administração pública portuguesa de forma a compreender a que necessidades o PREVPAP procurou responder. Através da realização deste trabalho concluiu-se que os atores político-sociais apresentam diferentes conceções do fenómeno de precariedade o que, por sua vez, altera a sua visão em relação à política pública, existindo distintamente três grupos: a direita (CDS-PP e PSD), a esquerda (PCP, as confederações: CGTP e UGT e as federações: Frente Comum e FESAP) e o Governo e o Bloco de Esquerda, sendo este último grupo, o que as visões mais se assemelham aos ideais estabelecidos no PREVPAP.

This dissertation entitled "Precariousness in public administration: a case study of PREVPAP" is part of the Master's Degree in Public Policy at Iscte - Instituto Universitário de Lisboa. It aims to understand the relationship between the various conceptions of precariousness held by political and social actors and what ended up being the Program for the Regularization of Precarious Employment in the Public Administration. In order to respond to this objective, interviews with members of political parties in the Portuguese parliament, members of the government, trade union confederations and federations, collected as part of the SOLID-JOB project, are analyzed. The literature review covers the emergence of flexible capitalism at the end of the 20th century, a brief characterization of existing contracts in Portugal and theories that seek to understand how precarious conditions are reached. Subsequently, precariousness in the Portuguese public administration is addressed in order to understand what needs PREVPAP sought to respond to. Through this work, it was concluded that the political and social actors have different conceptions of the phenomenon of precariousness, which in turn alters their vision of public policy. There are three distinct groups: the right (CDS-PP and PSD), the left (PCP, the confederations: CGTP and UGT and the federations: Frente Comum and FESAP) and the government and Bloco de Esquerda, the latter being the group whose visions most closely resemble the ideals established by PREVPAP.