Determinantes da adoção das normas internacionais de contabilidade (IPSAS) do sector público

Abstract

A adoção das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) é uma decisão de cada país, e apesar de existir uma tendência de adesão a estas normas, a literatura ainda carece de investigação sobre as causas dessa decisão. Neste sentido, esta dissertação investigou o estado de adoção das IPSAS de cento e trinta e seis países obtido do site da International Federation of Accountants, com o objetivo de (1) permitir compreender e fornecer uma análise empírica sobre estado da adoção das IPSAS nos países alvo da investigação e (2) fornecer as razões que levaram estes países a adotar estas normas de Contabilidade Pública. Para atingir os objetivos propostos, foi realizado um estudo quantitativo para analisar onze determinantes e variáveis de controlo, através de uma regressão logística binária. Os resultados obtidos revelaram que a origem no sistema legal (common law) é significativa, ou seja, os países que não tenham origem no sistema common law, terão maior probabilidade em implementar as IPSAS. No mesmo sentido, a taxa de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB per capita) demonstrou que quanto maior for a taxa de crescimento, mais elevada é a probabilidade de adoção das normas. Relativamente ao PIB per capita foi demonstrado que quando menor é, maior será a tendência para a decisão de adotar as IPSAS. Adicionalmente, verificou-se que um país que implemente as normas internacionais aplicadas ao setor privado (as International Financial Reporting Standards - IFRS) tende a aplicar normas internacionais na sua Contabilidade Pública. Por fim, relativamente ao determinante do número de habitantes, os resultados indicaram que um país com menor população, tem maior probabilidade de adoção das IPSAS. Os resultados revelaram ainda que o nível de desenvolvimento de um país, o nível de educação e a qualidade governamental não são significativos na adoção das IPSAS. Os títulos de dívida pública interna, o índice de perceção da corrupção e a inflação (que foram considerados como variáveis de controlo neste estudo), não se revelaram significativos. A adoção das IPSAS é um campo pouco explorado da Contabilidade Pública, e atendendo que os estudos são escassos e inclusivamente controversos, esta investigação pretende contribuir para a literatura, compreendendo e analisando determinantes que expliquem a adoção das normas, assim como entender as causas da sua adoção nos países.

The adoption of the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) is a decision made by each country, and although there is a trend towards adherence to these standards, the literature still lacks research into the causes of this decision. With this in mind, this dissertation investigated the IPSAS adoption status of one hundred and thirty-six countries obtained from the International Federation of Accountants website, with the aim of (1) enabling an empirical analysis of the IPSAS adoption status in the target countries and (2) providing the reasons that led these countries to adopt these public accounting standards. To achieve the proposed objectives, a quantitative study was carried out to analyze eleven determinants and control variables, using a binary logistic regression. The results showed that the origin of the legal system (common law) is significant, i.e. countries that do not originate from the common law system are more likely to implement the IPSAS. Similarly, the annual growth rate of Gross Domestic Product (GDP per capita) showed that the higher the growth rate, the higher the likelihood of adopting the standards. With regard to GDP per capita, it was shown that the lower it is, the greater the tendency to decide to adopt IPSAS. In addition, it was found that a country that implements the international standards applied to the private sector (the International Financial Reporting Standards - IFRS) tends to apply international standards to its Public Accounting. Finally, with regard to the determinant of the number of inhabitants, the results indicated that a country with a smaller population is more likely to adopt IPSAS. The results also revealed that the level of development of a country, the level of education and the quality of government are not significant in the adoption of IPSAS. Domestic public debt securities, the corruption perception index and inflation (which were considered as control variables in this study) were not significant. The adoption of the IPSAS is a little explored field of Public Accounting, and given that studies are scarce and even controversial, this research aims to contribute to the literature by understanding and analyzing determinants that explain the adoption of the standards, as well as understanding the causes of their adoption in countries.