Oficiais de justiça: Condições de trabalho e consequentes efeitos

Abstract

No decorrer dos anos, o sistema Judiciário tem sido alvo de algumas reformas, muitas delas com o objetivo de uma gestão mais eficiente. Uma gestão mais eficiente dos Tribunais passa, nomeadamente, por uma boa gestão de Recursos Humanos, uma vez que se trata de um elemento fundamental para o bom funcionamento de qualquer organização, seja ela pública ou privada. A verdade é que são as pessoas que trabalham na Administração Pública que asseguram a prestação do serviço público. O público-alvo deste estudo são os Oficiais de Justiça, pelo importante papel que desempenham no dia a dia do sistema Judicial, nomeadamente nas funções administrativas e de apoio às Magistraturas nas suas próprias funções. Ainda assim, consideramos ser esta uma profissão que tem sido deixada no esquecimento aquando das análises sobre as condições laborais.

Over the years, the judicial system has undergone several reforms, many of them aimed at more efficient management. More efficient management of the Courts involves good Human Resources management, since this is a fundamental element for the efficient functioning of an organization, whether public or private. The truth is that it is the people who work in Public Administration who ensure that the public service is provided. The target audience of this study are the Bailiffs, due to the important role they play in the day-to-day running of the Judicial system, namely in administrative functions and supporting the Magistrates in their own duties. Even so, we believe that this is a profession that has been overlooked in regards to their working conditions.