Reforma e modernização da administração pública da Guiné-Bissau: O caso do PARAP

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo central compreender e identificar os fatores que dificultam a implementação da reforma e a modernização da Administração Pública da Guiné-Bissau, referindo-se particularmente ao caso do Programa de Reforma da Administração Pública da Guiné-Bissau. No âmbito metodológico, procurámos responder ao primeiro objetivo específico desta dissertação através da análise dos documentos concernentes aos diferentes tipos de modelos de Administração Pública, assim como do seu confronto com as entrevistas realizadas para averiguar os esforços efetuados a nível do processo de conceção e de implementação das reformas, sobretudo do PARAP. Por sua vez, para concretizar o segundo objetivo deste estudo procurámos avaliar as implicações das influências sociopolíticas no processo da reforma. Concluímos que os principais desafios do processo de reforma estão relacionados com a falta de adoção de um modelo de Administração Pública congruente com a realidade nacional, assim como com uma resistência desnecessária e passiva à mudança, tendo em consideração, a falta de cultura e a vontade política por parte dos detentores dos órgãos de soberania de Estado enquanto responsáveis pela implementação das reformas.

The main objective of this dissertation is to understand and identify the factors that hinder the implementation of the reform and modernization of the Public Administration of Guinea-Bissau, referring specifically to the case of the Public Administration Reform Program of Guinea-Bissau. In terms of the methodological scope, we tried to respond to the first objective of this study through the analysis of documents concerning the different types of Public Administration models, as well as by confronting them with the interviews that were carried out to ascertain the efforts made in terms of the process of designing and implementing the reforms, especially the PARAP. In turn, to achieve the second objective of this study, we sought to assess the implications of sociopolitical influences on the reform process. We conclude that the main challenges of the reform process are related to the lack of adoption of a Public Administration model that is congruent with the national context, as well as to the resistance to change, considering the of the very concept of reform, the lack of culture, and the political will on the part of the holders of the State sovereignty as responsible for the implementation of the reforms.