O direito do trabalho e a Covid-19: O teletrabalho e o assédio moral laboral em tempos de pandemia

Abstract

Em 2020 o mundo foi confrontado com uma das doenças mais mortíferas da História, a Covid-19, a qual ameaçou destruir a economia do país, provocando diversos efeitos na esfera laboral. Em altura de confinamento, e por forma a evitar-se o contágio desta doença nas empresas, verificou-se um aumento exponencial do regime do teletrabalho obrigatório ou recomendado. Este surto veio evidenciar a importância de assegurar condições de trabalho que permitam garantir a segurança e a saúde física e psíquica dos teletrabalhadores, uma vez que, nesta fase, foram vários os riscos de segurança e saúde decorrentes da situação epidemiológica, destacando-se os riscos psicossociais e ergonómicos. Devido às novas tecnologias e por força da implementação de uma cultura empresarial de disponibilidade constante e ilimitada, o trabalhador pode ser alcançado pelo empregador a qualquer momento, através das mais variadas plataformas digitais, violando, assim, o seu direito à desconexão. A presente dissertação pretende vincar o impacto gerado pela Covid-19 no assédio moral, dado que, face à crise económica, e com receio de perda dos seus empregos, os trabalhadores se tornaram suscetíveis de aceitar situações outrora inaceitáveis. A digitalização e as várias mudanças na organização do trabalho permitiram a prática do assédio moral com recurso ao digital. Este é um fenómeno degradante, que visa atingir a dignidade da vítima e a deterioração da sua integridade física e moral, razão pela qual devem ser implementados mecanismos que visem prevenir e combater este flagelo, de modo a evitar graves consequências ao nível pessoal, familiar e organizacional.

In 2020, the world experienced one of the deadliest diseases in History, Covid-19, which threatened to destroy the economy of the country, caused several effects on the labour sphere. During the isolation, many firms tried to avoid the spread of the disease inside the companies, and there was an exponential increase in the mandatory or recommended teleworking regime. This disease highlighted the importance of ensuring working conditions that allow the safety and physical and mental health of teleworkers, once, at this stage, there were several safety and health risks at work, resulting from the epidemiological situation, in special psychosocial and ergonomic risks. Due to the new technologies and implementation of a corporate culture of constant and unlimited availability, the employee could be reached by the employer at any time, through the most diverse digital platforms, which resulted in the violation of their right to disconnect. This Master´s thesis intends to highlight the impact caused by the Covid-19 on moral harassment, since, due to the economic crisis and with the afraid of losing jobs, the employees became susceptible to accept situations that were once considered inappropriate.The digitalisation and the various changes in the employment’s organisation stimulated moral harassment when using digital resources. This is a outrageous phenomenon that affects the victim’s dignity and the deterioration of their physical and moral integrity, which is why mechanisms to prevent and combat this acts must be implemented, that will subsequently avoid serious repercussions at a personal, familiar and organisational level.