Política Comum de Segurança e Defesa: O dilema da criação de umas Forças Armadas Europeias

Abstract

Todo o processo de construção europeia demarca-se por ser um projeto sui generis, onde a cooperação e o multilateralismo acompanharam a evolução do que atualmente chamamos de União Europeia (UE), formalmente concebida em Maastricht. Foi ao longo de vários anos que se solidificaram valores democráticos e ideais políticos específicos, com uma atuação nos mais variados campos de atividade. Com a profissionalização das ameaças à estabilidade europeia e internacional, os temas da segurança e defesa tornam-se cada vez mais relevantes. Aqui, a UE conta com a atual Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), nascida através do Tratado de Lisboa, com o principal objetivo de implementar uma defesa europeia coesa e consistente, de forma a assegurar a posição desta organização enquanto provedora de paz e estabilidade, tanto no espaço europeu como fora dele. A mesma política consiste num instrumento intergovernamental que, a par da lente supranacional, caracteriza a dualidade de sistemas na administração europeia. No âmbito da PCSD, algumas vozes ecoaram no contexto europeu acerca da criação de umas forças armadas europeias, capazes de dar uma resposta militar comum a insurgências externas. No entanto, e quase desde o começo do projeto europeu, esta ideia sempre esteve envolta em dilemas, com muitos tópicos debatidos relativamente à sua construção. Importa, por isso, entender quais as principais barreiras à criação desta entidade, e quais as razões para que esta proposta nunca tenha passado do papel. Alguns dos impedimentos para a concretização desta força armada comum prendem-se com a existência e atuação da North Atlantic Treaty Organization (NATO) enquanto organização de defesa coletiva, bem como a grande mobilização de meios e recursos para a materialização de uma força armada conjunta. Os resultados demonstram que a sua concretização é improvável no curto e médio prazo. Apesar disso, este assunto nunca é descartado totalmente da agenda política europeia, uma vez que a sua realização acabaria por destacar ainda mais a posição da UE enquanto ator global.

The whole process of European construction is distinguished by being a sui generis project, where cooperation and multilateralism have accompanied the evolution of what we now call the European Union (EU), formally conceived in Maastricht. Over a number of years, democratic values and specific political ideals were solidified, with action in the most varied fields of activity. With the professionalization of threats to European and international stability, security and defence issues are becoming increasingly relevant. Here, the EU relies on the current Common Security and Defence Policy (CSDP), born through the Lisbon Treaty, with the main objective of implementing a cohesive and consistent European defence, in order to ensure the position of this organization as a provider of peace and stability, both in Europe and beyond. The same policy consists of an intergovernmental instrument that, along with the supranational lens, characterises the duality of systems in European administration. Within the framework of the CSDP, some voices have echoed in the European context about the creation of a European army, capable of providing a common military response to external insurgencies. However, almost since the beginning of the European project, this idea has always been shrouded in dilemmas, with many topics debated regarding its construction. It is therefore important to understand the main barriers to the creation of this entity and the reasons why this proposal has never got off the drawing board. Some of the impediments to the implementation of this common armed force relate to the existence and performance of the North Atlantic Treaty Organisation (NATO) as a collective defence organisation, as well as the large mobilisation of means and resources for the materialisation of a joint armed force. The results show that its materialisation is unlikely in the short and medium term. Nevertheless, this issue is never totally discarded from the European political agenda, as its realisation would end up further highlighting the EU's position as a global actor.