Impactos da Diretiva de Serviços de Pagamento revista (DSP2): Mercado financeiro português (2018-2023)

Abstract

As constantes alterações regulamentares, o crescente desenvolvimento tecnológico e as mudanças no comportamento dos consumidores têm conduzido a dinâmicas de natureza ímpar na indústria de serviços financeiros. A Diretiva de Serviços de Pagamentos revista (DSP2) tem como objetivo, entre outros, desencadear novas abordagens de atuação no mercado, reforçando o quadro de competitividade e inovação através do estímulo à disponibilização de novos produtos e serviços aos consumidores e da abertura do mercado a novos prestadores de serviços de pagamento, configurando, porquanto, uma janela de oportunidade para o desenvolvimento de novos modelos de negócio. Neste estudo, assente num quadro teórico sistémico de inspiração neo-Shumpeteriana, foram analisados os impactos da referida Diretiva no mercado português durante cinco anos, percorrendo-se as diferentes fases da sua implementação, através da utilização de um leque diversificado de técnicas de investigação. A análise documental e a análise de conteúdo a peças de informação, a realização de um grupo focal junto de consumidores finais, bem como a execução de diversas entrevistas a especialistas da indústria de serviços financeiros constituíram a estratégia metodológica para a adequada compreensão desta complexa realidade. Os principais resultados apontam no sentido de alterações mais significativas nas áreas de segurança, nomeadamente com a introdução de mecanismos de autenticação forte e de proteção ao consumidor, com a obrigatoriedade de reembolso imediato das operações de pagamento reclamadas; e menos significativas, na área do "Open Banking", sendo ainda pouco percetível a prestação de serviços por parte de novas tecnológicas financeiras ("Fintech"), com impacto pouco expressivo em matéria de competitividade e inovação. O presente estudo reveste-se de uma abrangente amplitude temporal e conta com o envolvimento de um número significativo de "stakeholders" e demonstra os efetivos impactos da DSP2 no mercado português, podendo ser útil para prospeções futuras e para uma reflexão relativamente à revisão da Diretiva em áreas que se revelaram menos bem-sucedidas, face aos objetivos delineados.

Constant regulatory changes, growing technological development and changes in consumer behavior have led to dynamics of a unique nature in the financial services industry. The new Payment Services Directive (DSP2) aims, among others, to trigger new approaches to action in the market, reinforcing the framework of competitiveness and innovation by encouraging the launch of new products and services to consumers and opening the market to new payment service providers, configuring, therefore, a window of opportunity for the development of new business models. In this study, based on a systemic theoretical framework of neo-Shumpeterian inspiration, the evolution of the Directive and its impacts on the Portuguese market over five years were analyzed, considering the different stages of its implementation and using various research techniques. Content analysis of pieces of information, a focus group with end consumers, as well as several interviews with specialists in the financial industry were key elements for an adequate understanding of this complex reality. The main results point more significant changes in the areas of security, namely with the introduction of strong authentication and consumer protection mechanisms, with the obligation of immediate reimbursement of claimed payment operations; and less significant, in the area of Open Banking, with the provision of services by new financial technologies (Fintech) still barely perceptible, with a low impact in terms of competitiveness and innovation. This is a study with a great temporal amplitude and with the involvement of a significant number of stakeholders that demonstrates the effective impacts of the DSP2 on the Portuguese market and could be useful for future prospects and for a reflection on the revision of the Directive in areas that proved to be less successful, considering the objectives defined.