Crime e repressão: Os estrangeiros detidos na Penitenciária de Lisboa (1885-1888)

Abstract

O desenvolvimento da industrialização em Portugal, embora tardio, incitou o aumento da mobilidade e dos movimentos migratórios, tornando Lisboa num polo de atração tanto para populações do interior do país, como para comunidades estrangeiras. O afluxo de populações às cidades, em particular a Lisboa, significou também um aumento da atividade criminosa, registada tanto pela polícia, sempre mais presente no quotidiano da população, como pelos tribunais, num quadro de cada vez maior diversidade populacional. Importantes reformas penais e judiciais levaram, em 1885, à inauguração da Cadeia Penitenciária de Lisboa que, assente na reclusão individual e no trabalho obrigatório, recebeu reclusos naturais de várias regiões do país e do estrangeiro. Motivada pela lacuna existente na investigação sobre a criminalidade em Lisboa para o século XIX, esta dissertação visa contribuir para o desenvolvimento da investigação do crime na Lisboa no século XIX, esclarecendo a interação entre as dinâmicas criminais de Lisboa durante esta conjuntura e as suas relações com a população estrangeira. O foco principal da investigação incide sobre os indivíduos estrangeiros que foram detidos na Penitenciária de Lisboa, então popularmente referida como «Casa do Silêncio», entre 1885 e 1888, considerando as razões da sua detenção, os crimes por que foram condenados e as penas que tinham de cumprir. Atendendo aos livros de registo da Cadeia, a determinados processoscrime e a testemunhos da conjuntura, procurar-se-á comparar determinados elementos entre os reclusos estrangeiros e os nacionais, nomeadamente os níveis de instrução, a ocupação e a atitude das forças de controlo social sobre os reclusos.

The development of industrialisation in Portugal, albeit late, led to an increase in mobility and migratory movements, making Lisbon a magnet for both people from the interior of the country and foreign communities. The influx of people to the cities, particularly Lisbon, also meant an increase in criminal activity, recorded by the police, who were ever more present in the daily lives of the population, and by the courts, in a context of ever greater population diversity. Important penal and judicial reforms led to the inauguration of the Lisbon Penitentiary in 1885, which, based on individual confinement and compulsory labour, received prisoners from various regions of the country and abroad. Motivated by the gap in research into crime in Lisbon in the 19th century, this dissertation aims to contribute to developing research into crime in Lisbon in the 19th century, clarifying the interaction between Lisbon's criminal dynamics during this period and its relations with the foreign population. The main focus of the research is on the foreign individuals who were detained in the Lisbon Penitentiary, then popularly referred to as the "House of Silence", between 1885 and 1888, considering the reasons for their detention, the offences for which they were convicted and the sentences they had to serve. Using the prison's registry books, certain criminal cases, and testimonies from the time, we will try to compare elements between the foreign and national inmates, namely education levels, occupation, and the attitude of the social control forces towards the inmates.