O "redeployment" como medida alternativa ao "lay-off" e ao despedimento coletivo

Abstract

O mundo do trabalho tem sido alvo de alterações constantes que surgem a um ritmo vertiginoso, provocadas por fatores como: o avanço tecnológico, o surgimento de formas, mais flexíveis, de pensar e prestar o trabalho, a globalização, crises económicas imprevisíveis, como ocorreu em 2020 fruto da pandemia COVID-19, e, por último, a instabilidade geopolítica que se tem vindo a observar, decorrente do atual cenário de guerra que se vive na Ucrânia. Todos contribuem para a criação de cenários laborais cada vez mais desafiantes, para os quais o Direito de Trabalho deve arranjar resposta, criando soluções mais ajustadas à realidade que regula. Porém, sem se tornar, exclusivamente, num produto de uma economia disruptiva e incerta, mantendo sempre o seu “norte”: preservar e promover o trabalho digno e decente, salvaguardando os direitos fundamentais do trabalhador. Um dos grandes desafios do Direito do Trabalho atual é o de continuar a manter os níveis de emprego, num cenário em que alguns setores empresariais estão cada vez mais debilitados financeiramente, fruto de uma economia fragilizada, ainda a recuperar de uma pandemia. Neste sentido, a presente dissertação procura contribuir para solucionar este desafio, propondo uma solução que permita a manutenção dos postos de trabalho, em situações de crise empresarial das empresas, configurando uma via alternativa a processos de lay-off e despedimentos coletivos. Para tal sugerimos uma revisão da legislação laboral, mediante a introdução de uma nova figura no CT: o redeployment, que irá marcadamente impactar o futuro do trabalho, permitindo salvaguardar postos de trabalho e recuperar economicamente as empresas.

The world of work has been subject to constant changes that emerge at an astonishing pace, driven by factors such as technological advancement, the emergence of more flexible ways of thinking and providing work, globalization, economic crises, such as the one that started in 2020 due to the COVID-19 pandemic, and finally, the geopolitical instability that has been felt, stemming from the current scenario of war in Ukraine. They all contribute to the creation of increasingly challenging work scenarios, to which Labour Law must find a response, creating solutions that are better suited to the reality it aims to regulate. However, in order to not become an exclusive product of a disruptive and uncertain economy, it must always keep facing its true north: preserving and promoting dignified and decent work, while safeguarding the fundamental rights of the worker. One of the major challenges of current Labour Law is to continue to maintain employment levels in a scenario where some business sectors are increasingly weak from a financial standpoint, as a result of an economy that is still fragile and recovering from a pandemic. In this sense, this dissertation seeks to provide a response to this challenge by proposing a solution that allows for jobs to be maintained in situations of corporate crisis, presenting an alternative to lay-off procedures and collective redundancies. To achieve this, we suggest a revision of labour legislation, by introducing a new provision in the Portuguese Labour Code: redeployment, which will have significant influence over the future of work, enabling the preservation of jobs and providing an economic recovery to companies.