O Estado-providência e os serviços de ação social complementar: O caso dos serviços sociais da Guarda Nacional Republicana

Abstract

Nas últimas décadas, o Estado-providência tornou-se parte integrante da sociedade, o que faz com que os apoios por este prestados sejam considerados garantidos. Contudo, atualmente este conceito demonstra alguma dificuldade em se adaptar à nova realidade, o que coloca em causa a sua atuação e cria a necessidade da sua reformulação. A história do Estado-providência português é peculiar e desfasada da maioria dos países europeus, pelo que, durante muitos anos, não se podia falar em assistência social, mas sim em previdência, destinada a determinadas camadas da sociedade. Neste sentido, foram criados os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, organismo de previdência social destinado aos militares da Guarda Nacional Republicana. Organismo este que permanece até aos dias de hoje, tendo a mesma missão, valores e compromisso. Atualmente, o organismo suprarreferido insere-se nos Serviços de Ação Social Complementar, ou seja, funciona como complementaridade ao Estado-providência, através de uma quota mensal paga pelos militares que lhes oferece um leque de serviços de assistência social adicionais. Assim, tendo em conta as debilidades dos welfare state, importa estudar a eficácia dos referidos serviços complementares. Neste sentido, foi desenvolvido um inquérito por questionário destinado aos beneficiários titulares dos SSGNR, por forma a identificar o seu nível de satisfação com os mesmos, bem como com a atuação destes no sentido de responder às instabilidades atual do Estado-providência.

In recent decades, the welfare state has become an integral part of society, making the support it provides is taken for granted. However, this concept is currently showing some difficulty in adapting to the new reality, which questions its effectiveness and creates the need for reform. The history of the portuguese welfare state is peculiar and differs from most European countries. For many years, there was no talk of social assistance but rather social security, aimed at specific segments of society. In this context, the Social Services of the National Republican Guard were established, a social security institution for the militar of the National Republican Guard. This organisation still exists today, with the same mission, values and commitment. Currently, the aforementioned organisation is part of the Complementary Social Action Services, which means it operates as a complement to the welfare state, through a monthly fee paid by the militar, offering them a range of additional social assistance services. Therefore, given the weaknesses of the welfare state, it is important to study the effectiveness of these complementary services. In this regard, a questionnaire survey was conducted among the beneficiaries of the SSGNR, to identify their satisfaction level with these services, as well their performance in adressing the current instabilities of the welfare state.