Contributo para a profissionalização dos funcionários e dirigentes da administração pública Guineense

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar e compreender como são recrutados e selecionados os funcionários e dirigentes da Administração Pública guineense. Para tal, recorreu-se à revisão bibliográfica, à análise documental e à realização das entrevistas semiestruturadas dirigida a 10 participantes, entre eles atores políticos, funcionários e dirigentes públicos, membros de sociedade civil, investigadores e críticos. Sendo pessoas dotadas de conhecimentos e experiência na temática de funcionalismo público. Neste âmbito, esta investigação parte das seguintes hipóteses: H1: Na Guiné-Bissau, entre 2012 e 2022, o processo de recrutamento e seleção dos funcionários públicos não tem obedecido às normas estatutárias de concurso público; H2: os dirigentes intermediários guineenses são selecionados com base nos critérios partidários; H3: os dirigentes superiores da Administração Pública guineense são selecionados com base na confiança política ou pessoal. Com efeito os dados recolhidos revelaram que a Guiné-Bissau o seu processo de recrutamento e seleção é injusto, não promove a meritocracia, a competência, a igualdade de oportunidade entre os cidadãos, e entre géneros. Conclui-se que o único critério válido para o ingresso ou acesso aos cargos técnicos e dirigentes da Administração Pública é baseado nos critérios políticos (filiação partidária, nepotismo, religião e regionalismo), deixando de lado, a lei do funcionalismo público regulamenta. Sendo assim, para garantir a transparência, a neutralidade, a despolitização e despartidarização da Administração Pública o critério passa, necessariamente, pela aplicação das normas estatutárias e a criação de uma comissão independente de recrutamento e seleção para Administração Pública.

The aim of this paper is to analyse and understand how officials and leaders in the Guinean public administration are recruited and selected. To do this, we used a literature review, document analysis and semi-structured interviews with 10 participants, including political actors, civil servants and public officials, members of civil society, researchers, and critics. These were people with knowledge and experience of civil service issues. This research is based on the following hypotheses: H1: In Guinea-Bissau, between 2012 and 2022, the process of recruiting and selecting civil servants has not complied with the statutory rules of open competition; H2: Guinea-Bissau's middle managers are selected on the basis of party criteria; H3: Guinea-Bissau's senior civil service managers are selected on the basis of political or personal trust In fact, the data collected revealed that Guinea-Bissau's recruitment and selection process is unfair, does not promote meritocracy, competence, equal opportunities between citizens and between genders. It is concluded that the only valid criterion for entry or access to technical and managerial positions in the public administration is based on political criteria (party affiliation, nepotism, religion, and regionalism), leaving aside the civil service law regulations. Therefore, to guarantee transparency, neutrality, depoliticization and de-partisanship in the civil service, the criteria must necessarily be applied in accordance with statutory rules and the creation of an independent recruitment and selection commission for the civil service.