A legalização da prostituição e o tráfico de seres humanos em Portugal

Abstract

Esta tese analisa a relação entre a legalização da prostituição e a diminuição do tráfico de seres humanos para fins sexuais em Portugal. O tráfico de seres humanos é uma grave violação dos direitos humanos e um problema significativo em todo o mundo. Por outro ado, a legalização da prostituição tem sido objeto de debate em diversos países, com argumentos a favor e contra. Este estudo baseia-se numa revisão da literatura existente sobre o tema, bem como em dados relevantes sobre a situação do tráfico de seres humanos na Europa e em Portugal. Sendo que não se tratou de uma investigação realizada a partir de entrevistas e trabalho de campo, mas sim de uma simulação de situação, de modo a ter fundamentos para uma pesquisa futura mais aprofundada. Esta tese tem como objetivo investigar políticas e práticas em diferentes contextos, analisando os impactos sociais, económicos e legais da prostituição e do tráfico de seres humanos para fins sexuais. Esta investigação pretende, através de uma reflexão crítica e baseada em dados concretos, promover um diálogo fundamentado e contribuir para a definição de políticas mais eficazes para este tema. Sob outro ponto de vista, esta dissertação representa um contributo relevante, no âmbito do Mestrado em Ação Humanitária, uma vez que explora questões fundamentais relativas aos direitos humanos e à segurança das pessoas envolvidas na indústria do sexo em Portugal. Para além disso, contribui para o desenvolvimento de políticas mais eficazes e conscientes, proporcionando perspetivas relevantes para a comunidade na área da ação humanitária.

This thesis analyses the relationship between the legalisation of prostitution and the decrease in trafficking in human beings for sexual purposes in Portugal. Human trafficking is a serious violation of human rights and a significant problem worldwide. On the other hand, the legalisation of prostitution has been the subject of debate in various countries, with arguments for and against it. This study is based on a review of the existing literature on the subject, as well as relevant data on the situation of trafficking in human beings in Europe and Portugal. It was not an investigation based on interviews and fieldwork, but rather a simulation of a situation, in order to provide a basis for more in-depth research in the future. This thesis aims to investigate policies and practices in different contexts, analysing the social, economic and legal impacts of prostitution and trafficking in human beings for sexual purposes. This research aims, through critical reflection and based on concrete data, to promote an informed dialogue and contribute to the definition of more effective policies on this issue. From another point of view, this dissertation represents a relevant contribution to the Master's programme in Humanitarian Action, as it explores fundamental issues relating to human rights and the safety of people involved in the sex industry in Portugal. In addition, it contributes to the development of more effective and aware policies, providing relevant perspectives for the community in the area of humanitarian action.