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http://hdl.handle.net/10071/29227
Autoria: | Garrido, R. |
Data: | 2020 |
Título próprio: | Potencialidades e ameaças do ativismo jurídico transnacional no ativismo LGBTI no continente Africano |
Título da revista: | Cadernos de Estudos Africanos |
Número: | 40 |
Paginação: | 115 - 140 |
Referência bibliográfica: | Garrido, R. (2020). Potencialidades e ameaças do ativismo jurídico transnacional no ativismo LGBTI no continente Africano. Cadernos de Estudos Africanos, (40), 115-140. https://doi.org/10.4000/cea.5410 |
ISSN: | 1645-3794 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.4000/cea.5410 |
Palavras-chave: | Ativismo jurídico transnacional Orientação sexual Tribunais internacionais Sistema africano de direitos humanos Litigância |
Resumo: | Este artigo procura perceber de que forma os tribunais internacionais africanos estão a ser mobilizados pelos movimentos de ativismo LGBTI no continente. Face aos crescentes movimentos legislativos que criminalizam a homossexualidade, à resistência política da União Africana em abordar a questão e fragilizando o sistema regional africano de direitos humanos, os movimentos ativistas LGBTI adotaram a litigância como uma nova estratégia. Os tribunais internacionais são hoje uma arena para reivindicar os direitos humanos das pessoas LGBTI. Analisando a jurisprudência recente nos tribunais regionais africanos, este artigo conclui que estes tribunais são resistentes em conhecer estas questões, revelando-se uma estratégia ineficaz para o ativismo. Por outro lado, observa que a litigância é mais bem-sucedida nas jurisdições nacionais. |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | CEI-RI - Artigos em revista científica internacional com arbitragem científica |
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