Decentralization of healthcare to portuguese municipalities: prospects and expectations

Abstract

Processes of transferring competencies of healthcare to municipalities, trigger the need to examine health policies at local level. The Decree-Law No. 23/2019 of 30 January 2019 has boosted a healthcare decentralization movement of some competencies in the management of health services to Portuguese municipalities. The aim of this study is to contribute to a better understanding of this process. This dissertation consists of a literature review and a qualitative study where the object of research is a sample of fifteen semi-structured interviews with representatives of local government to evaluate the perception of this illustrative group about the potential rise from the above-mentioned legislation. The sample consists of the target population selected for the cross-sectional qualitative research in fifteen Portuguese state administrative divisions or municipalities. A total of 15 municipal executives were interviewed, each one representing the municipality where they carry out their functions. Based on the results, it was possible to verify that municipalities do have the capability to deal with the implications of the transferred competencies, since this transition tackles health as a more comprehensive societal concept; municipalities that have already established networks with strategic partners and were gaining expertise in this area are more receptive to and open to this process. Disparities between municipalities are one of decentralization’s biggest challenges. In future research, it is vital to clarify the effects of this restructuring at the various of healthcare, as there are few studies on its implementation since this policy was just recently implemented.

Os processos de transferência de competências dos cuidados de saúde para os municípios, desencadeiam a necessidade de examinar políticas de saúde a nível local. O Decreto-Lei nº 23/2019 de 30 de Janeiro de 2019, impulsionou um movimento de descentralização dos cuidados de saúde de algumas competências na gestão dos serviços de saúde para os municípios portugueses. O objetivo deste estudo é contribuir para uma melhor compreensão deste processo. Esta dissertação consiste numa revisão bibliográfica e num estudo qualitativo onde o objeto de investigação é uma amostra de quinze entrevistas semiestruturadas com representantes da administração local para avaliar a perceção deste grupo ilustrativo sobre a potencial emergente da legislação acima referida. A amostra consiste na população-alvo selecionada para a investigação qualitativa transversal em quinze divisões administrativas estatais ou municípios portugueses. Foi entrevistado um total de 15 executivos municipais, cada um representando o município onde desempenham funções. Com base nos resultados, foi possível verificar que os municípios têm capacidade para lidar com as implicações das competências transferidas, uma vez que esta transição aborda a saúde como um conceito societal mais abrangente; os municípios que já estabeleciam redes com parceiros estratégicos e que estavam a ganhar experiência nesta área estão mais recetivos e abertos a este processo. As disparidades entre os municípios são um dos maiores desafios da descentralização. Na investigação futura, é vital clarificar os efeitos desta reestruturação nos vários sectores da saúde, uma vez que existem poucos estudos sobre a sua implementação já que esta política foi recentemente implementada.