A implementação do sistema de normalização contabilística numa PME do sector da indústria da construção civil

Abstract

Os objectivos deste trabalho são essencialmente dois: aplicar pela primeira vez as NCRF (i) (Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro) a uma empresa de construção civil e de obras públicas portuguesa sociedade individual não cotada, sujeita a certificação legal de contas e apurar o impacte que resultou dessa aplicação, relativamente ao sistema anterior o Plano Oficial Contabilidade (POC), nomeadamente ao nível do balanço (ii) da sociedade, activo e capitais próprios. A empresa em questão efectuou a mudança obrigatória para o SNC (iii) (Sistema de Normalização Contabilística), em 1 de Janeiro de 2010, (decreto-lei nº 158/2009, de 13 de Julho). O conhecimento do novo referencial e das suas diferenças de tratamento contabilístico, em confronto com o referencial do anterior POC, é particularmente importante para uma adequada aplicação das disposições da transição. Os utentes das demonstrações financeiras são os investidores, os empregados, os fornecedores e outros credores comerciais, os clientes, o Estado e seus departamentos e o público em geral. Todos utilizam as demonstrações financeiras a fim de satisfazerem algumas das suas diferentes necessidades de informação, a preocupação deste trabalho foi assegurar que as primeiras demonstrações financeiras da entidade de acordo com as NCRF contenham informação transparente para os utentes e comparável em todos os períodos apresentados; proporcione um ponto de partida conveniente para a contabilização segundo as NCRF e possa ser gerada a um custo que não exceda os benefícios para os utentes. Com este estudo identificaram-se as diferenças existentes entre as normas baseadas no POC e as normas do SNC e em que medida o processo de transição entre estes dois normativos contribuiu para um impacto positivo e/ou negativo nos Capitais Próprios do balanço de abertura do ano de 2009 de uma entidade. Os resultados apurados indicam que as NCRF que contribuíram para maiores ajustamentos, ao nível do Balanço, foram: os activos fixos tangíveis (iv), e acréscimos e diferimentos. Os activos fixos tangíveis contribuíram para um impacto positivo no Capital Próprio da entidade principalmente pela revisão de estimativas de vida útil dos bens.

This study has two main objectives, namely a first-time application of the Accounting and Financial Reporting Standards (NCRF) (i) of the SNC to an unlisted company in the construction and public works sector, required to file Auditors’ Report on Financial Statements and to determine the impact that resulted from this application, comparatively with the previous rule (POC), namely in terms of the company’s balance sheet (ii), assets and equity capital. The company made the required change to SNC (ii) on 1st January 2010 (Executive Order 158 of July 13th, 2009). Knowledge of the new rule and the differences in accounting treatment, in comparison with the previous POC rule, is particularly important for an appropriate application of the transition provisions. The users of financial statements are investors, employees, suppliers and other trade creditors, customers, the State and its departments and the public at large. All of them use financial statements in order to satisfy some of their specific information needs. The aim of this study is: to ensure that the entity's first financial statements in accordance with the NCRF contain transparent information that is comparable for the periods presented; and to provide a convenient starting point for accounting under the NCRF, to be generated at a cost that doesn’t exceed the benefits to users. Under the scope of this study, we identify the differences between the POC-based standards and those of the CNS and the extent to which the transition between the two rules has contributed to a positive and/or negative impact over equity capital in an entity’s opening balance for the year 2009. The results indicate that the NCRF that contributed to major balance sheet adjustments were: tangible fixed assets (iii), accruals and deferrals (v). Tangible fixed assets contributed to a positive impact on the entity’s equity capital primarily by the revision of estimates of the assets life cycle.