Depreciações e amortizações: tratamento contabilístico e impacto fiscal

Abstract

Neste estudo pretende-se demonstrar que a excessiva ligação da contabilidade à fiscalidade tem conduzido a que o registo contabilístico das depreciações/amortizações tenha vindo a ser efectuado, desde a entrada em vigor do Código da Contribuição Industrial, em conformidade com as regras de depreciação/amortização aceites para efeitos fiscais e não de acordo com critérios económicos, os únicos que permitiriam dar uma imagem apropriada e verdadeira da situação económica real da entidade, sendo, por isso, reduzido o valor informativo das demonstrações financeiras. Com efeito, as regras fiscais neste domínio permitem às entidades efectuar depreciações/amortizações superiores às que correspondem à depreciação efectiva dos activos, atentas as políticas de manutenção dos equipamentos verificadas na Europa e, consequentemente, pode dizer-se que admitem a dedução fiscal antecipada de um gasto superior ao real. São nessa medida um benefício fiscal concedido pelo Estado às entidades, como desde sempre reconhecido pela administração e pela doutrina. Sucede que, o novo normativo contabilístico (SNC) impõe de forma precisa às entidades que respeitem o critério económico no registo das depreciações/amortizações. Neste contexto, dir-se-á que o SNC determina, em tese, a “abolição” do princípio da dependência inversa, que tem norteado neste domínio as relações entre a contabilidade e a fiscalidade. Este estudo percepciona que o status quo existente tenderá a manter-se: as entidades deverão persistir na depreciação/amortização dos seus activos de acordo com as regras fiscais e, consequentemente, as suas demonstrações financeiras individuais continuarão a não espelhar uma imagem apropriada e verdadeira.

The aim of this thesis is to show that the excessive link of accounting to tax since the Industrial Contribution Code (Código da Contribuição Industrial) came into force, has led to accounting for depreciation/amortization being done according to the tax rules for depreciation/amortization and not according to economic criteria, which are the only criteria that would allow a true and fair view of the actual financial position and the result of the activities of a company. This reduces the value of the information in the financial statements. Tax rules allow companies to register higher depreciation/amortization levels than those that match the true depreciation of assets, taking into account the asset maintenance policy prevalent in Europe, and thus enable the anticipated tax deduction of an expense greater than its actual cost. Therefore, such depreciation/amortization amounts to a tax incentive granted to companies by the State, as it has been always recognized by the administration and the doctrine. The Portuguese accounting rules (SNC) impose a strict requirement on companies to follow economic criteria for recording depreciation/amortization in their accounts. Therefore, one can argue that the SNC determines, as a rule, the abolition of the reverse dependency principle that has guided the relationship between tax and accounting concerning depreciation/amortization. This thesis antecipates that the current status quo will probably persist, as companies continue to depreciate/amortize their assets according to the tax rules and thus their individual financial statements will still continue failing to provide a true and fair view of their financial position.