Relações transnacionais de emprego no setor da construção civil: Acordos de cooperação transfronteiriça de trabalhadores destacados na União Europeia

Abstract

A mobilidade laboral é uma questão central no espaço comum da União Europeia (UE), ativamente promovida no âmbito de quadros regulamentares específicos: a livre circulação de trabalhadores; e a livre prestação de serviços. Uma das suas manifestações é a situação dos trabalhadores destacados. Há um certo consenso segundo o qual a partilha de informações e o reforço da cooperação entre os países e instituições envolvidas contribuiriam para garantir o cumprimento de uma agenda de trabalho decente (Ferraro et al 2015) para os trabalhadores destacados. Este entendimento comum tem permitido o desenvolvimento de vários projetos de intervenção e investigação nos últimos anos. Com esta comunicação propõe-se refletir sobre um conjunto de acordos de cooperação bilateral na área do destacamento de trabalhadores no setor da construção civil, tendo por base o projeto “Information Sharing Agreements (ISA)”, que reúne um conjunto de instituições, académicas e não académicas, de diversos países. Visa-se discutir o conteúdo de um conjunto de acordos atendendo às seguintes dimensões: os riscos e preocupações que são abordados; os objetivos; as principais práticas de cooperação propostas; o papel dos parceiros envolvidos; os fatores que promovem ou dificultam os acordos; os resultados da implementação dos acordos. Para a análise dos acordos foi acionada uma metodologia de cariz qualitativo, com a adoção de uma análise de conteúdo que permitiu destacar as ênfases que sobressaem nos acordos e o tipode relações estabelecidas entre os países, as condições de assinatura de alguns dos acordos, a par da legislação que emana da Comissão Europeia. A análise dos acordos permite evidenciar a sua relevância para a compreensão de uma das dimensões constitutivas do destacamento dos trabalhadores, revelando também os posicionamentos distintos assumidos por diferentes grupos de países da União Europeia (UE).