A tributação dos residentes não habituais: Análise comparada

Abstract

Neste trabalho pretende-se mostrar quais os fatores que foram cruciais para a implementação do benefício fiscal concedido a estrangeiros que alteram sua residência fiscal para Portugal para se beneficiarem do Regime do Residente Não Habitual, criado em 2009 para atrair investimento estrangeiro para Portugal. Analisar-se-ão, também, os requisitos para adesão do regime, com ênfase à diferenciação entre residência e domicílio fiscal. Em sequência, será traçado um estudo comparativo entre países com maior adesão ao regime, bem como, aqueles que possuem regimes fiscais similares, a fim de compreender o fluxo migratório derivado de razões fiscais, principalmente por cidadãos do Reino Unido e concluir se Portugal realmente é, de facto, a melhor opção quando o objetivo é pagar menos impostos.

The objective of this essay is to show what factors were crucial for the implementation of the tax benefit granted to foreigners who change their tax residence to Portugal to benefit from the Non Habitual Resident Regime, created in 2009 to attract foreign investment to Portugal. We will also analyze the requirements for joining the regime, with emphasis on the differentiation between residence and tax domicile. In sequence, a comparative study between countries with larger adhesion to the regime, as well as, which have similar tax regimes, will be outlined in order to understand the migratory flow derived from tax reasons, mainly by United Kingdom citizens and to conclude if Portugal really is, in fact, the best option when the objective is to pay less taxes.