Mais e melhor habitação pública: Um olhar a partir da Amadora e do outrora Bairro de Santa Filomena

Abstract

Apesar do protagonismo da habitação na agenda pública, a abordagem de intervenção geralmente proposta para fazer frente à crescente dificuldade de acesso à habitação em Portugal peca por redutora. Longe da leitura integrada e multissetorial preconizada na Nova Geração de Políticas de Habitação, as políticas de habitação e a política de solos, em particular, tendem a não ser lidas como face de uma mesma moeda, impedindo uma intervenção mais articulada, estruturada e abrangente. Num momento em que se prevê um grande investimento público na habitação nos próximos anos, no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (2021-2026), analisamos as respostas dirigidas aos grupos mais vulneráveis, primeiro ao abrigo do Programa Especial de Realojamento e, atualmente, do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A análise, apoiada em levantamentos e reconhecimento local, tem como pano de fundo o município da Amadora, integrado na Área Metropolitana de Lisboa e que, a par de um crescente número de situações de carência habitacional sinalizadas, assiste a uma forte dinâmica no mercado privado de habitação. Especificamente, incide-se no caso do outrora designado Bairro de Santa Filomena, de ocupação e construção não legal, hoje dado como extinto, cujo terreno se prevê que dê lugar a uma grande operação urbanística dirigida ao mercado livre. Como podem as operações urbanísticas associadas à dinâmica de mercado contribuir para o aumento do parque habitacional público? É esta a pergunta que levantamos a partir da articulação entre políticas de habitação e política de solos e da leitura das respostas públicas encontradas para suprir a carência e precariedade habitacional.