Entraves ao incumprimento das recomendações do Banco Africano de Desenvolvimento a São Tomé e Príncipe sobre Políticas Sociais

Abstract

São Tomé e Príncipe (STP) depende fortemente da ajuda externa para o desenvolvimento e para o financiamento das políticas públicas. Ao longo dos anos, as instituições internacionais têm emitido recomendações de melhoria nos processos institucionais, visando aumentar a eficiência e a eficácia das intervenções públicas. Algumas dessas recomendações surgem de forma repetida em relatórios sucessivos, sugerindo a existência de obstáculos à sua implementação. Neste trabalho analisamos as recomendações do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no âmbito do Projeto de Reabilitação de Infraestruturas de Apoio à Segurança Alimentar (PRIASA I, PRIASA II) entre 2010-2022, procurando identificar os entraves ao incumprimento das recomendações internacionais por parte das autoridades são-tomenses, sugerindo possíveis soluções para ultrapassar esses entraves. A metodologia usada para a análise foi a qualitativa, nomeadamente a análise documental como a leitura de relatórios, planos de execução, livros, artigos e publicações.

São Tomé and Príncipe (STP) is heavily dependent on external aid for development and for financing public policies. Over the years, international institutions have issued recommendations to improve institutional processes with a view to increasing the efficiency and effectiveness of public interventions. Some of these recommendations appear repeatedly in successive reports, suggesting the existence of obstacles to their implementation. In this paper we analyse the recommendations of the African Development Bank (AfDB), within the scope of the Project for the Rehabilitation of Infrastructure Supporting Food Security (PRIASA I, PRIASA II) between 2010-2022, seeking to identify the obstacles to the non-compliance of international recommendations by the San Tome an authorities, suggesting possible solutions to overcome these obstacles. The methodology used for the analysis was qualitative, namely documentary analysis such as reading reports, implementation plans, books, articles and publications.