O papel do Banco Nacional de Angola na regulação e supervisão bancária no combate à corrupção e prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo

Abstract

Nos últimos anos tem-se verificado uma crescente preocupação com questões ligadas ao combate ao branqueamento de capitais (BC) e financiamento do terrorismo (FT). Os bancos centrais, sendo entidades reguladoras do sector financeiro, têm emitido instrutivos para garantir a robustez dos processos e procedimentos para o cumprimento estrito da legislação sobre o combate ao BC e a prevenção do FT. Nesta dissertação propõe-se analisar o papel que a regulação e a supervisão do Banco Nacional de Angola (BNA) tem desempenhado no combate ao BC/FT/FP. Inicialmente, fez-se a revisão bibliográfica das matérias relacionadas com o Sistema Financeiro Bancário (SFB), sobretudo a supervisão e regulação bancária e a sua importância para o SFB. Na sequência, são conceituados e caracterizados os crimes de corrupção e BC/FT/FP e suas consequências para o Sistema Financeiro. São também identificadas as instituições e os organismos nacionais e internacionais para a prevenção de tais crimes. Fez-se uma abordagem sobre os tipos de regulação e supervisão bancária, bem como o modelo de supervisão adotado para o Sistema Financeiro Internacional. Seguidamente, os passos que Angola tem dado na implementação de mecanismos para combate ao BC/FT/FP. Apresenta-se, também, o papel da regulação e supervisão do BNA no crime ao BC/FT/FP. Por fim, apresentam-se os resultados da investigação, a conclusão a que se chegou e as recomendações.

In recent years there has been growing concern about issues related to the fight against money laundering (AML) and terrorist financing (TF). Central banks, being regulators in the financial sector, have issued instruction to ensure the robustness of processes and procedures for strict compliance with the legislation on combating AML and the prevention of TF. This dissertation aims to analyze the role that the regulation and supervision of the National Bank of Angola (BNA) has played in combating AML/TF/FP. Initially, a bibliographic review of matters related to the Banking Financial System (SFB) was made, especially banking supervision and regulation and its importance for the SFB. Next, the crimes of corruption and AML/TF/FP and its consequences for the Financial System are reputed and characterized. National and international institutions and bodies for the prevention of such crimes are also identified. An approach was taken on the types of banking regulation and supervision, as well as the supervisory model adopted for the International Financial System. Next, the steps that Angola has taken in implementing mechanisms to combat BC/FT/FP. It also presents the role of the regulation and supervision of BNA in crime to BC/FT/FP. Finally, the results of the research, the conclusion reached, and the recommendations are presented.