Center-right parties and "pro-outsiders" job protection labour market reforms: A configurational study

Abstract

Labour legislation and the inherent dualization has been a relevant topic of study for researchers in Comparative Political Economy. The way governments change labour legislation according to changes in economic and social contexts of countries gave rise to the need to deepen the topic in order to clarify the extent in which these changes occur. This work aims to find similarities between different European countries that, while being governed by center-right parties, have increased the level of labour market regulation so that a small share of workers that usually tends to be forgotten (and thus usually finds itself in a weaker position) can enjoy a greater degree of labour stability: the outsiders. Through the detailed evaluation of some indicators that we considered essential to our study, we applied four conditions mentioned by Marques and Fonseca (2022) as relevant in the study of labour reforms in Portugal and Spain conducted by center-left governments: the existence of proportional electoral systems; weak governments; exponential growth in the number of outsiders; and country’s macroeconomic context. We conclude that center-right governments are more likely to regulate the labour market in favour of outsiders when a coalition between parties was needed for a government formation, as well as during periods of economic stagnation.

A legislação laboral e consequente dualização que dela advém tem sido um tópico relevante de estudo para os investigadores da área da Economia Política Comparada. A forma como os governos alteram a legislação laboral de acordo com as mudanças nos diferentes contextos económicos e sociais dos países fez nascer a necessidade de aprofundar cada vez mais o tema de modo a tornar compreensível em que âmbito estas alterações ocorrem. O objetivo deste trabalho está centrado em encontrar semelhanças entre diferentes países europeus que, ao serem governados por partidos de centro-direita, aumentaram o nível de regulação do mercado de trabalho para que uma franja dos trabalhadores que por norma tende a ser esquecido, e que, consequentemente, se encontra habitualmente numa posição fragilizada, pudesse desfrutar de um maior grau de estabilidade laboral: os outsiders. Através da avaliação detalhada de alguns indicadores que considerámos serem essenciais ao nosso estudo, aplicámos quatro condições que Marques e Fonseca (2022) consideraram relevantes aquando do seu estudo sobre as reformas laborais de Portugal e Espanha feitas por governos de centro-esquerda: a existência de sistemas de representação proporcional; a "força" governamental"; o crescimento exponencial do número de outsiders e o contexto macroeconómico do país. Concluímos que os governos de centro-direita são mais propícios a regular o mercado de trabalho a favor dos outsiders quando necessitam de coligações para formar governar e o país se encontra economicamente estagnado.