As deliberações abusivas

Abstract

O sócio, como pessoa singular inserida numa sociedade, tem o dever de agir de acordo com a lei, com os estatutos, com o fim e interesse social. Não deve o sócio ambicionar a prossecução dos seus interesses particulares, devendo sempre guiar-se pelos interesses a que se subordina, no entanto, a experiência mostra-nos que nem sempre tal acontecerá. Ao subordinar o exercício dos seus direitos aos seus interesses particulares – ou seja, ao votar abusivamente -, o sócio coloca-se numa posição propícia a prejudicar a sociedade e os restantes sócios, o que o leva a incorrer numa situação de abuso em que desvaloriza toda a estrutura societária. As deliberações abusivas são caraterizadas por visarem a prossecução de um interesse particular em detrimento do interesse dos restantes sócios e do interesse da sociedade. Desta forma, são abusivas as deliberações que não contradizem uma norma legal ou os estatutos, mas antes procuram alcançar vantagens especiais para o próprio ou para terceiro ou terão o intuito de prejudicar os sócios ou a sociedade. Esta realidade, que acontece frequentemente na prática societária, é muitas vezes alvo de interpretações e opiniões discordantes, gerando grandes debates e incertezas. Desta forma, abre-se uma porta para esta análise, que procurará, através de uma vertente crítica, encontrar resposta para estas questões, e, no limite dar a sua opinião pessoal.

The partner, as a natural person in a company, has the duty to act in accordance with the law, with the statutes, with the purpose and interest of the company. The member must not pursue his private interests, and must always be guided by the interests to which he is subordinated; however, experience shows us that this is not always the case. By subordinating the exercise of his rights to his private interests - that is, by voting abusively - the member puts himself in a position to harm the company and the other members, which leads him to incur in a situation of abuse in which he devalues the entire corporate structure. Abusive deliberations are characterized by the pursuit of a private interest to the detriment of the interests of the other members and of the company. Thus, abusive decisions are those that do not contradict a legal norm or the statutes, but rather seek to achieve special advantages for oneself or for a third party, or have the intention of damaging the members or the company. This reality, which happens frequently in corporate practice, is often the target of conflicting interpretations and opinions, generating great debate and uncertainty. In this way, a door is opened for this analysis, which will try, through a critical approach, to find answers to these questions, and, at the limit, give its personal opinion.