O trabalho nas plataformas digitais: A requalificação do contrato de trabalho

Abstract

A presente dissertação tem como objeto de estudo as Plataformas Digitais enquanto meio principal de tecnologia de informação e de comunicação, com forte impacto desde o primeiro trimestre do ano de 2020 devido à crise epidémica da Covid-19, a qual desencadeou inúmeras transformações e desafios, sobretudo no contexto jurídico-laboral. Numa reflexão profunda da temática, que comporta um caráter inovador e atual, somos instantaneamente confrontados com um conjunto de questões, entre as quais, a classificação da situação laboral dos trabalhadores. Ora, apesar do progresso legislativo sentido nos vários ordenamentos jurídicos, concluímos que a realidade digital ainda carece de um acompanhamento normativo mais equilibrado, específico e, por isso, protetor de direitos fundamentais, sendo necessário adotar políticas que promovam efetivamente a mudança. Afinal, o Direito do Trabalho tem como fim regulamentar o poder empresarial e humanizador do trabalho e, enquanto tal, deve reunir condições para que seja possível, não só acompanhar as transformações sentidas na sociedade que lhe é natural, como também encontrar respostas assertivas. Neste sentido, importa, em primeira medida, compreender a contextualização das plataformas e de seguida, partindo de uma investigação cientificamente coesa, analisar as várias propostas e soluções adotadas nos vários ordenamentos jurídicos, através de um estudo comparativo dos mesmos. A questão-chave centra-se na ideia de que o regime jurídico atual sustenta um modelo clássico e tradicional de organização e prestação de trabalho, portanto, desatualizado e desajustado face ao atual contexto. Daqui resulta um estatuto do trabalhador e dos direitos e deveres que lhe são associados, particularmente sensível.

The present dissertation has as object of study the Digital Platforms as the main means of information technology and communication, with strong impact since the first quarter of the year 2020 due to the Covid-19 epidemic crisis, which has triggered numerous transformations and challenges. In an deep reflection of the subject, which has an innovative and current character, we are instantly confronted with a set of issues, including the classification of the labour status of workers. Now, despite the legislative progress felt in the various legal systems, we conclude that the digital reality still lacks a more balanced, specific and, therefore, protective regulatory follow-up of fundamental rights, being necessary to adopt policies that effectively promote change. After all, the purpose of Labour Law is to regulate the corporate and humanizing power of labour and, as such, it must gather conditions to be able not only to follow the transformations felt in society, which is natural to it, but also to find assertive answers In this sense, it is important to understand the contextualization of the platforms and then, based on scientifically cohesive research, to analyze the various proposals and solutions adopted in the various legal systems, through a comparative study of the same. The key issue is focused on the idea that the current legal regime sustains a classic and traditional model of organization of work, therefore, outdated and unsuited to the current context. This results in a particularly sensitive status for workers and their associated rights and duties.