O impacto da bagagem histórica dos partidos na aprovação de leis de justiça transicional na Europa de Leste

Abstract

Após a dissolução dos regimes comunistas na Europa de Leste, os países da região atravessaram um período de transição, entre um regime autoritário para a democracia. As Democracias pós-comunistas deparam-se ainda com o legado autoritário do regime anterior, presente nos partidos autoritários sucessores e nos vestígios dos crimes cometidos durante o regime autoritário. Para além destes partidos, a democracia pós-comunista ainda tem a presença de partidos que outrora foram oposição e continuam como tal. Para que se possam julgar os perpetradores pelas violações de direitos humanos, recorre-se à justiça transicional, que opera de forma distinta nos vários países da Europa de Leste. Dependendo da bagagem histórica dos partidos políticos e o empenho na aprovação de leis de justiça transicional, a mesma pode ter diferentes resultados. Através de uma análise descritiva, a presente dissertação analisa os partidos políticos e a respetiva atuação em dois países da Europa de Leste, nomeadamente a República Checa e a Roménia, distintos nas características da mudança de regimes, na transição democrática, na composição parlamentar e na atuação da justiça transicional e os resultados das medidas implementadas. Neste sentido esta dissertação pretende tentar dar um contributo à literatura sobre as dinâmicas dos partidos autoritários sucessores e partidos da oposição. E o impacto da sua bagagem histórica na aprovação de leis de justiça transicional, que visam mais do que justiça, a reconciliação das vítimas que sofreram durante o passado de repressão e violência e que continuam até aos dias de hoje sem uma reconciliação efetiva.

After the defeat of communist regimes in Eastern Europe, countries in the region went through a period of transition, from an authoritarian regime to democracy. The post-communist democracies, still face the authoritarian legacy of the previous regime, present in the successor authoritarian parties and in the vestiges of the crimes committed during the authoritarian regime. In addition to these parties, post-communist democracy still has the presence of parties that were once opposition and continue as such. So that the perpetrators of human rights violations can be tried, transitional justice is used, which operates differently in the various countries of Eastern Europe. Depending on the historical background of political parties and the commitment to passing transitional justice laws it can have different results. Through a descriptive analysis, this dissertation analyze the political parties and their performance in two Eastern European countries, namely the Czech Republic and Romania, distinct in the characteristics of regime change, democratic transition, parliamentary composition and in the performance of transitional justice and the results of the implemented measures. In this sense, this dissertation intends to give a literature contribution on the dynamics of the successor authoritarian parties and opposition parties. And the impact of their historical baggage on the approval of transitional justice laws, which aim more than justice the reconciliation of the victims who suffered during the past from repression and violence and which continue to this day without effective reconciliation.