Políticas ativas de emprego: A promoção da contratação por tempo indeterminado dos jovens na União Europeia

Abstract

A percentagem de jovens que apenas têm um contrato a termo por não terem encontrado um trabalho com contrato por tempo indeterminado tem vindo a aumentar, desde o início do século. Para os países da União Europeia, as políticas ativas são uma das formas primordiais de resposta aos problemas do mercado de trabalho. Assim, a presente dissertação tem como objetivo analisar a evolução e a importância das políticas ativas aplicáveis aos jovens, que incentivam ou obrigam os empregadores a contratar por tempo indeterminado entre 2000 e 2019 nos países da União Europeia. Procura-se ainda perceber como é que o nível do problema, as políticas da União Europeia e a orientação ideológica influenciam a adoção deste tipo de políticas. Para responder a estas questões analisou-se um universo de 972 políticas ativas recolhidas na base de dados LABREF, da qual resultou um conjunto de 44 políticas adotadas pelos países da UE que promovem a contratação por tempo indeterminado. Os resultados mostram que as políticas ativas de emprego que visam promover a contratação por tempo indeterminado ganharam maior importância no seio das políticas ativas. Portugal foi o país que adotou o maior número de políticas durante este período, e onde o peso relativo das mesmas mais cresceu. A maioria das políticas foram adotadas por governos de centro-esquerda. O facto de os governos serem minoritários ou governarem em coligação e a implementação de políticas europeias com o objetivo de combater este problema do emprego jovem são fatores determinantes para a sua adoção.

The percentage of young people who only have a fixed-term contract because they have not found a job with a permanent contract has been on the rise since the beginning of the century. For European Union (EU) countries, active labour market policies (ALMP) are one of the primary tools to respond to labour market problems. As such, this dissertation aims to analyse the evolution and importance of active labour market policies applicable to young people, which encourage or oblige employers to hire on a permanent contract between 2000 and 2019 in EU countries. It also seeks to understand how the level of the problem, European policies and government ideology influence the adoption of this type of policy. To answer these questions, a universe of 972 active labour market policies collected in the LABREF database was analysed, resulting in a set of 44 policies adopted by EU countries that promote permanent hiring. The results show that active labour market policies that aim to promote permanent hiring have gained importance within ALMP. Portugal was the country that adopted the largest number of policies during this period, and where their relative weight grew the most. Most of the policies were adopted by centre-left governments. Being a minority government or governing in a coalition, as well as the implementation of European policies aimed at tackling this youth employment problem are determining factors for the existence of these policies.