Sistema alimentar e sustentabilidade: o papel das políticas públicas e dos atores locais

Abstract

O sistema agroalimentar assume uma importância central nos desafios contemporâneos (e.g. alterações climáticas, depredação dos recursos naturais, perda de biodiversidade, segurança alimentar, saúde) (FAO, 2018). Ao longo dos últimos anos, a crescente inadequação do seu modelo de desenvolvimento tem vindo a revelar diversas fragilidades, recentemente ampliadas pela crise pandémica provocada pela pandemia Covid-19 (e.g. alteração das cadeias de abastecimento, fragmentação dos locais de produção e consumo, desequilíbrio na distribuição de valor entre os diferentes segmentos da cadeia de abastecimento, ameaças à soberania e segurança alimentar). Estas alterações vieram reforçar em grande escala a necessidade e a oportunidade de promover a transformação destes sistemas para modelos mais sustentáveis, intensificando a ação dos mecanismos de coordenação e governação europeia. A transformação do sistema agroalimentar não diz respeito em exclusivo ao mundo rural. Diz também respeito às áreas urbanas e periurbanas, chamadas a desempenhar um papel renovado. As grandes áreas metropolitanas integram, em muitos casos, uma periferia rural extensa, que constitui mais do que uma reserva de paisagem. É também uma fonte importante de produção alimentar. A revalorização do local e das relações de proximidade tem surgido associada à crescente preocupação com a qualidade dos alimentos, à consciência do valor da paisagem e da biodiversidade. Em muitos países desenvolvidos, movimentos culturais e organizações ambientalistas combinaram-se na criação de uma tendência de re-ligação à terra a partir das grandes cidades, que se exprime pela criação e exploração de pequenos talhões cultivados no interior do território das cidades, e pela mais intensa fruição dos chamados espaços verdes. O equilíbrio da vida urbana parece depender de uma nova perspetiva sobre as relações rural-urbano, onde o repensar do sistema alimentar se insere e a participação das cidades é revisitada. A transformação do sistema alimentar requer a intervenção de várias políticas dizendo respeito à agricultura e ao desenvolvimento rural; ao ordenamento e coesão do território; à defesa da biodiversidade e da paisagem; e à alimentação e saúde. Entre a multiplicidade de atores envolvidos, os agentes locais, incluindo as autoridades municipais, têm vindo a intervir de forma crescente quer na disponibilização de parcelas para cultivo, quer no assegurar de alimentação saudável nos equipamentos que gerem, através de uma nova filosofia de aquisições. Este capítulo tem como objetivo abordar a transformação do sistema alimentar português, com especial destaque para as políticas relevantes para essa transformação. Na secção 2 apresenta-se o tema da transformação dos sistemas alimentares na perspetiva da sustentabilidade. Na secção 3 analisam-se as principais políticas envolvidas nesta mudança, a política agrícola e de desenvolvimento rural, e a política de ordenamento do território, com uma menção particular à Área Metropolitana de Lisboa (AML). Na secção 4, é apresentado um exemplo de boas práticas de atores locais, designadamente de aquisição pública pelas autarquias, no território da AML. Na secção 5 são apresentadas as conclusões e, na secção 6, a bibliografia citada