Políticas de implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13, sobre mudanças climáticas, no poder judiciário brasileiro

Abstract

Os mais recentes relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) apontam que a ação antropogênica é o principal vetor de aceleração e agravamento das mudanças do clima. De acordo com as projeções desse Painel, a frequência dos eventos climáticos extremos aumentará na metade deste século em toda a América do Sul, e somente ações ambiciosas de adaptação e de mitigação podem reduzir os riscos climáticos em diferentes escalas de tempo e nos vários sistemas ecológicos e sociais ao redor do mundo (IPCC, 2021 e 2022). Nesse sentido, esta dissertação objetiva contribuir para a implementação das políticas climáticas relacionadas à operacionalização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 (ODS 13) no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro, tomando como base a revisão da literatura mais recente sobre a ciência climática e como referência as políticas de bem-sucedidas na Administração Pública Escocesa. Os resultados obtidos no diagnóstico dos riscos climáticos nas unidades do Poder Judiciário mostraram elevada coerência com os dados do IPCC, evidenciando ainda mais a imprescindibilidade do conhecimento prévio dos perigos e vulnerabilidades climáticas, dos seus potenciais impactos, horizontes temporais, bem como das estruturas e ferramentas disponíveis para sua gestão. Desse modo, é esperado que este trabalho contribua para o fortalecimento das políticas de governança climática no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro, tornando-o mais resiliente e adaptado aos efeitos das mudanças climáticas, além de torná-lo referência na operacionalização do ODS 13 rumo à neutralização de suas emissões.

The most recent reports from the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) point out that anthropogenic action is the main vector for accelerating and worsening climate change. In this sense, this dissertation aims to contribute to the implementation of climate policies related to the implementation of Sustainable Development Goal 13 (SDG 13) within the Brazilian Judiciary, based on the review of the most recent literature on climate science and as a reference to successful climate governance initiatives within the Scottish Public Administration. The results obtained in the diagnosis of climate risks in the units of the Judiciary showed high consistency with the IPCC data, further evidencing the indispensability of prior knowledge of climate hazards and vulnerabilities, their potential impacts, time horizons, as well as structures and tools available for your management. In this way, it is expected that this work will contribute to the strengthening and prioritization of climate governance policies within the Brazilian Judiciary, making it more resilient and adapted to the effects of climate change, in addition to making it a reference in the operationalization of SDG 13 towards to neutralize its emissions.