Esquerdas desavindas em Portugal: um legado da transição democrática

Abstract

O governo minoritário do PS, apoiado em três acordos escritos para uma maioria de esquerdas (PS com BE, com PCP e com PEV), que nos governou durante toda a XIII Legislatura (de final de 2015 a final de 2019), suscitou desde o seu início muitas reservas, sobretudo entre os seus detratores. E tinha também associadas muito baixas expectativas de sucesso e durabilidade, mesmo entre os seus apoiantes da primeira hora. As reservas formuladas vieram a revelar-se infundadas e o desempenho do governo e da maioria de esquerdas superou todas as expectativas. Finda a XIII Legislatura e com novas eleições gerais realizadas em 6 de outubro de 2019, as quais deram já início à XIV Legislatura, realizámos em seu tempo e noutro local um balanço do «governo de esquerdas», bem como uma análise preliminar do seu sucedâneo na XIV Legislatura, o qual designámos como «Governo Pisca-Pisca». Seja como for, aquilo que, neste âmbito, gostaríamos de sublinhar é que a falta de entendimentos governativos entre as esquerdas até final de 2015, em Portugal, tinha raízes na transição para democracia em Portugal. Ou seja, a forma como decorreu o processo de transição para a democracia, nomeadamente com a deriva revolucionária durante período do PREC (Processo Revolucionário em Curso), que colocou em confronto a legitimidade revolucionária (mais enfatizada pelo PCP, coadjuvando os militares mais esquerdistas do MFA, Movimento das Forças Armadas) e a legitimidade eleitoral (mais sublinhada pelo PS, coadjuvado pelos militares mais moderados do MFA, designadamente o chamado «Grupo dos Nove»), criou um cisma, uma desconfiança estrutural entre o PS e o PCP, a qual, sobretudo no período da Guerra Fria. Os contornos desse cisma e o seus reflexos em termos de alinhamentos políticos e de política de alianças, vão prolongar-se pelo menos desde o 11 de Março de 1975, as eleições constituintes de Abril de 1975, e o 25 de novembro de 1975, até às eleições legislativas e presidenciais de 1976. Portanto, neste capítulo, para avaliarmos o legado das transições democráticas na política de alianças governativas à esquerda, consideramos como eleições fundadoras não apenas as eleições para a assembleia constituinte em 1975, mas também as legislativas e as presidenciais de 1976, pois é aí que se consolida a política de alianças preferenciais do PS com os partidos situados à sua direita (PPD/PSD e CDS), em vez de com a esquerda radical (PCP).