Questão da infância e as protoformas do Serviço Social na justiça juvenil em Portugal no século XX

Abstract

Fruto da exploração capitalista e pobreza urbana, a questão da infância desencadeou reações reformistas e filantrópicas, subjacentes à institucionalização do tribunal de menores e do Serviço Social em finais século XIX. Em Portugal, da Primeira República até Abril de 1974, desenvolveu-se uma política judicial com influência dos processos internacionais e das ciências sociais, mas dominada pelo doutrinarismo, que criou espaço profissional apenas para protoformas do Serviço Social e sua trajetória: delegados de vigilância, agentes de assistência e vigilância social, assistentes e auxiliares sociais. Debruçamo-nos na relação do Serviço Social com o feminismo republicano e a Lei de Proteção à Infância, a filantropia, assistência e justiça e o sistema judicial de proteção à infância. A metodologia centrou-se na análise bibliográfica, consulta de fontes primárias em arquivos nacionais e digitais, fontes secundárias em publicações e periódicos oficiais e entrevistas a pessoas de referência pela sua posição no sistema e em movimentos sociais de defesa da criança. As republicanas feministas participaram na elaboração da política judicial para raparigas, no tribunal de menores, foram delegadas de vigilância e assistentes sociais da Federação Nacional Instituições de Proteção à Infância. Filantropia e proteção desenvolveram uma política asilar, com assistentes sociais diplomadas numa cultura corporativista e doutrinária. As crianças austríacas refugiadas foram acolhidas por familias. Todo o sistema foi alvo de denúncias de violência institucional depois de Abril 1974; O sistema judicial recrutou trabalhadores sem habilitação, desobrigados das formações organizadas, de influência anglo-saxónica e das ciências criminais. Criada em 1978, carreira de Serviço Social foi regulamentada em 1982.

Fruit of capitalist exploitation and urban poverty, the issue of childhood triggered reformist and philanthropic reactions, institutionalization of the juvenile court and Social Service in the late 19th century. In Portugal, from the First April of 1974, a Republic developed with the influence of international processes and social policies, but dominated by doctrinalism, which created professionals only for protoforms of Social Work and their trajectory: surveillance delegates, space agents of assistance and social surveillance, social assistants and assistants. We focus on the relationship between Social Work and republican feminism and the Childhood Protection Act, philanthropy, relief and justice, the child protection court system. The methodology focused on bibliographic analysis, consultation of primary sources in national and digital archives, secondary sources in official publications and periodicals and interviews with people of reference for their position in the system and in social movements for the defense of children. Feminist republicans participated in the design of judicial policy for girls and juvenile court, were surveillance delegates and social workers from the National Federation of Childhood Protection Institutions. Philanthropy and protection with a political branch to shelter social workers graduated in a corporatist culture. The Austrian refugee children were taken in by families. The entire system was the target of reports of institutional violence after April 1974; The judicial system recruited unskilled workers, free from organized training, Anglo-Saxon influence and criminal sciences. Created in 1978, the Social Work career was regulated in 1982.