Bens de domínio público: reconhecimento, valorimetria e impacto na avaliação financeira dos Municípios de Lisboa e do Porto

Abstract

A evolução da Contabilidade Pública encetada pelas reformas em vigor desde a década de setenta a nível internacional, e da década de noventa a nível nacional, deu relevância à contabilidade patrimonial no seio das entidades públicas. Cada vez mais, as entidades públicas nacionais e internacionais dão ênfase à perspectiva patrimonial como factor potenciador de uma melhoria ao nível dos processos de tomada de decisão, assim como, de uma maior transparência e credibilidade da informação financeira disponibilizada pelos municípios. A legislação vigente e a literatura que versa sobre a temática demonstram a existência de diferentes perspectivas quanto ao reconhecimento e mensuração dos Bens de Domínio Público. Este estudo visa, neste contexto, analisar o impacto ao nível da avaliação financeira dos municípios portugueses, nos anos mais recentes (entre 2006 e 2008), no que respeita ao reconhecimento dos Bens de Domínio Público. O enquadramento prático deste estudo centra-se no impacto que o reconhecimento ou não reconhecimento dos Bens de Domínio Público tem na avaliação financeira dos municípios de Lisboa e do Porto, ao nível do Balanço, da Demonstração dos Resultados e dos indicadores económicos e patrimoniais (indicadores de estrutura, com impacto nos resultados e de solvabilidade). Verifica-se que o normativo legal actualmente em vigor, nomeadamente o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), o POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) e a NLFL (Nova Lei das Finanças Locais) justifica que os municípios comecem a dar relevância aos Bens de Domínio Público e a relevá-los nas suas Demonstrações Financeiras.

The evolution of Governmental Accounting which began in the seventies by the reforms at an international level and from the nineties at national level, gave a great relevance to financial/patrimonial accounting in the public sector entities. More and more, national and international public sector entities emphasis the patrimonial information a factor of improvement to make decisions and also to evidence the transparency of the municipalities’ financial information. The current accounting standards and the literature review discuss this issue, demonstrating the existence of different perspectives about the recognition and measurement of public domain assets. The aim of this study, in this context, is to analyze the impact of the financial evaluation of the Portuguese municipalities, in the recent years (between 2006 and 2008) respecting / concerning the recognition of the public domain assets. The framing of this study is focused on the impact that recognition or not recognition of the public domain assets has in the financial evaluation of the cities of Lisbon and Porto, namely on the respective Financial Statements - Balance Sheets and Statement of Financial Performance, as well as on the economic and patrimonial indicators (structure ratios, impact in the results and solvency ratios). The currently normative verified, mainly the Chart of Public Accounting (POCP) and the Chart of Public Accounting for Local Municipalities (POCAL), justifies that cities begin to give relevance to public domain assets accounting treatment, raising them in their Financial Statements.