Novos modelos de governança em desenvolvimento local: Análise e reflexão das políticas públicas nos concelhos interiores do Baixo Alentejo

Abstract

Nos últimos anos tem-se vindo a falar cada vez mais na necessidade de transparência das decisões políticas e do envolvimento dos cidadãos no processo de decisão, ou seja, numa mudança do modo de governação, que hoje se confronta com o que se designa por “governança”. Por governança entendam-se as normas, processos e condutas através dos quais se articulam interesses, se gerem recursos e se exerce o poder na sociedade, ou seja, significa a capacidade do Estado servir os cidadãos e assenta em cinco princípios fundamentais: princípio da transparência; princípio da participação; princípio da responsabilidade; princípio da eficácia e princípio da coerência (Governança Europeia, Um Livro Branco, 2001). O presente estudo visa analisar como é que o princípio da participação tem sido estabelecido em Portugal ao nível das políticas agrícolas e de desenvolvimento rural ao longo dos três quadros comunitários de apoio (1989 – 2006). Especificamente, o estudo pretende analisar a percepção da sociedade civil (organizada) dos concelhos interiores do Baixo Alentejo (Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique) sobre os métodos de participação na elaboração, implementação e avaliação destas políticas. Neste sentido, o estudo é enquadrado por um quadro conceptual em torno dos diferentes conceitos de desenvolvimento local, governança e participação pública e consubstanciado numa análise empírica, suportada pelo método qualitativo, recorrendo a diferentes técnicas de recolha de dados: pesquisa documental, observação participante, e inquéritos por entrevista. A análise realizada permitiu responder ao objectivo definido e confirmar as hipóteses de que a sociedade civil dos concelhos interiores do Baixo Alentejo não participa de forma activa na definição das políticas agrícolas e de desenvolvimento rural, em que o seu envolvimento resume-se ao acesso à informação e à participação em processos de consulta pública, enquanto que a participação activa no ciclo de definição das políticas, nomeadamente nas fases de concepção, gestão e implementação, avaliação assume fraca expressão.

In recent years their has been an increase talk about the need of transparency from the policy decisions and of the involvement of citizens in decision-making, in other words, on a change of the mode of government, which now faces with what is designated by "governance ". For governance it should be understood the rules, process’s and conducts through which interests are articulated, resources are managed and power is exercised in society, that is, it means the ability of the State to serve the citizens and it’s based on five fundamental principles: principle of transparency; principle of participation; principle of responsibility; principle of efficiency and principle of coherence (European Governance, White Book, 2001). The present study aims to analyse how the principle of participation has been established in Portugal at the level of agriculture and rural development policies throughout the three community support frameworks (1989-2006). Specifically the study intends to analyse the perception that civil society (organized), from the interior councils of Baixo Alentejo (Almodôvar, Castro Verde, Mértola and Ourique) haves from the participation methods on the conception, implementation and evaluation of these policies. In this sense the study is structured by a conceptual board based in different concepts of local development, governance and public participation, consubstantiate by an empiric analyse, supported by the qualitative method, using different techniques of gathering data: documentary investigation, participant observation and inquiries by interviews. The analysis allowed to answer the defined objective and to confirm the hypotheses that civil society from the interior councils of Baixo Alentejo doesn’t have an active participation in the definition of the agriculture and rural development policies. Their involvement is summarized to the access to information and the participation on public consultation processes, whereas an active participation on the policy cycle, namely in the phases of conception, management and implementation, evaluation assumes low expression