Adaptação do Estado Providência às crises: As alterações legislativas na proteção dos desempregados entre 2009 e 2021: Agendamento dos atores

Abstract

O Estado Providência Português tem sofrido uma profunda mudança, direcionada pela interação de pressões económicas, políticas e sociais, que operam a diferentes ritmos e velocidades e em diferentes contextos nacionais, históricos, institucionais e económicos. Deste modo, o principal objetivo deste trabalho de investigação consiste no estudo das alterações legislativas no âmbito da proteção de desempregados entre 2009 e 2021, analisando o posicionamento e o agendamento dos vários atores políticos, sindicatos e as mudanças e respostas impostas pelo Governo à crise financeira de 2008 e à pandemia covid-19. A abordagem seguida para o desenvolvimento deste trabalho foi assente na revisão de literatura e na análise dos programas eleitorais dos partidos políticos, dos cadernos reivindicativos das centrais sindicais e dos programas de governo, a fim de compreender as medidas implementadas. Os resultados revelam que Portugal respondeu à crise de 2008, numa experiência de recalibração do bem-estar, mas a conjuntura económica e mais tarde a intervenção externa, ditariam numa retração de bem-estar, numa tentativa de equilibrar o défice orçamental. A pandemia covid-19 teve uma resposta diferente, devido a uma conjuntura económica favorável, aumentando os apoios sociais numa vertente de investimento social, numa ótica de recalibração de bem-estar. Os partidos políticos apresentam alguma divergência nas ideias, contudo os partidos de esquerda e os sindicatos são os que defendem uma melhor proteção social, baseada numa forte intervenção do Estado.

The Portuguese welfare state has been suffering a profound change, driven by the interaction of economic, political and social pressures, operating at different rhythms and speeds and in different national, historical, institutional and economic contexts. In this sense, the main goal of this research work is to study the legislative changes in the scope of unemployment protection between 2009 and 2021, analysing the positioning and agendas of the various political actors, the changes and responses imposed by the Government regarding the 2008 financial crisis and the covid-19 pandemic. The approach followed for the development of this research was based on literature review and analysis of the electoral programmes of the political parties, the claim books of the trade union centrals and government programmes, in order to understand the implemented measures. The results reveal that Portugal responded to the 2008 crisis in an experience of welfare recalibration, but the economic situation and later external intervention dictated a welfare retraction of in an attempt to balance the budget deficit. The covid-19 pandemic had a different response, due to the favourable economic situation, increasing social support in terms of social investment, in an attempt to well-being recalibration. The political parties present some divergence in ideas, however, the left-wing parties and the trade unions are the ones defending a better social protection, based on a strong State intervention.