Negociação coletiva: Uma forma de resolução de conflitos

Abstract

O estudo que aqui se apresenta, tem como objeto, abordar a matéria relativa á Negociação Coletiva de Trabalho, e analisar a importância que a mesma tem perante a um Conflito Coletivo de Trabalho, sendo que constitui um importante método utilizado para a resolução pacífica de Conflitos Coletivos de Trabalho. Quando olhada á luz do Direito Coletivo do Trabalho Português, entende-se a grande importância que esta matéria tem no nosso ordenamento jurídico. Assim, esta dissertação visa elucidar acerca da definição deste conceito, verificando tudo aquilo que o rodeia, desde o que leva á necessidade da sua utilização, até as consequências e efeitos que a mesma poderá vir a produzir. Iremos também analisar outros meios de resolução de conflito, passando pela matéria relativa aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. Será também possível através desta dissertação perceber-se um pouco daquelas que são as relações existentes entre os empregadores e os trabalhadores, dando enfase obviamente à vontade de ambas as partes, de forma a ser possível, atingir um consenso, aquando de situações de desacordo, de modo a minimizar a existência tanto de conflitos presentes como futuros. Em suma, tal como o título indica (Negociação Coletiva: Uma Forma de Resolução de Conflitos), o foco desta dissertação é demonstrar a importância da Negociação Coletiva nas relações entre empregador e trabalhador, sendo esta a ferramenta primordial dos mesmos a quando da resolução dos conflitos coletivos de trabalho.

The study presented here aims to address the matter relating to Collective Bargaining of Labor, and to analyze the importance it has in a Collective Labor Conflict, which is an important method used for the peaceful resolution of Conflicts Labor Collectives. When viewed in the light of the Portuguese Collective Labor Law, one understands the great importance that this matter has in our legal system. Thus, this dissertation aims to elucidate the definition of this concept, verifying everything that surrounds it, from what leads to the need for its use, to the consequences and effects that it may produce. We will also analyze other means of conflict resolution, going through the matter relating to collective labor regulation instruments. It will also be possible, through this dissertation, to understand a little of the existing relations between employers and workers, obviously emphasizing the will of both parties, in order to reach a consensus, in situations of disagreement, in order to minimize the existence of both present and future conflicts. In short, as the title indicates (Collective Bargaining: A Form of Conflict Resolution), the focus of this dissertation is to demonstrate the importance of Collective Bargaining in the relations between employer and worker, which is their primary tool when resolving conflicts. collective labor conflicts.