Direito e tecnologia: O direito à desconexão digital enquanto mecanismo de delimitação do tempo de trabalho na era tecnológica

Abstract

A presente dissertação tem como principal objetivo analisar os impactos que as Novas Tecnologias de Informação e Comunicação e a Revolução Digital trouxeram ao mundo do trabalho, designadamente no que diz respeito à forma como as relações laborais são atualmente vividas. Vivendo numa sociedade hiperconectada, dentro e fora do contexto laboral, aquilo que poderia ser uma forma de aumentar a flexibilidade na organização dos tempos de trabalho, pode acabar por se tornar num mecanismo perigoso, que em vez de potenciar a conciliação entre vida pessoal e profissional dos trabalhadores, acaba por diluir a barreira entre ambas, nunca chegando a existir momentos de verdadeira desconexão. Desconexão essa que se apresenta como benéfica e essencial do ponto de vista da segurança e saúde no trabalho, Não só para o trabalhador ao permiti-lo recuperar a sua autodisponibilidade gerindo o seu tempo como melhor lhe aprouver, como para o empregador, que terá um trabalhador mais produtivo e menos exposto aos perigos de uma laboração contínua infindável. Assim, perante a ausência de uma definição legal expressa do direito à desconexão digital em Portugal e através de uma análise comparativa de outros ordenamentos jurídicos, pretendemos analisar qual a viabilidade da inclusão deste direito internamente, qual o seu conteúdo e extensão e quais as consequências que a ausência de um preceito desta natureza poderá causar na saúde dos trabalhadores.

The present dissertation have the main objective to analyze the impacts that the New Information and Communication Technologies and the Digital Revolution have brought to the world of work, particularly with regard to how work relationships are currently experienced. Living in a hyperconnected society, both inside and outside the workplace, what could be a way to increase flexibility in the organization of working time may end up becoming a dangerous mechanism, which instead of enhancing the conciliation between workers' personal and professional lives, ends up blurring the border between both, never existing moments of true disconnection. This disconnection is beneficial and essential from the point of view of health and safety at work, not only for the worker by allowing him to recover his self-disposition, managing his time as he wants, but also for the employer, who will have a more productive worker who will be less exposed to the dangers of endless, continuous work. Accordingly, given the absence of an express legal definition of the right to digital disconnection in Portugal and through a comparative analysis of other legal systems, we intend to analyze the viability of including this right internally, its content and extent, and the consequences that the absence of a precept of this nature may cause on workers' health.