Oportunidades e desafios da inteligência artificial no setor público: o caso do tribunal de contas de Portugal

Abstract

A Inteligência Artificial tem se destacado entre as tecnologias digitais na modernização administrativa do setor público pelo grande potencial de aplicações e soluções que podem ser exploradas nos mais diversos níveis de atuação do Estado. A fiscalização do uso de recursos financeiros públicos é uma preocupação crescente pelo facto da sua escassez, e a verificação de sua adequada aplicação passa a ser um grande desafio no mundo atual. O Tribunal de Contas vem utilizando tecnologias que abarcam o conceito de Inteligência Artificial e este trabalho procura explorar e compreender, por meio de um estudo de caso, como estas tecnologias estão sendo utilizadas para controlar e fiscalizar o uso de recursos financeiros públicos em Portugal. Em fase inicial de desenvolvimento, o uso das tecnologias visa subsidiar e apoiar as ações dos auditores, nas prestações de contas e contratações das entidades sob jurisdição do tribunal, com o intuito de analisar dados e informações e encontrar modelos em rede que possibilitam perceber grupos influentes e encontrar padrões que fundamentam o desencadeamento de novas ações de avaliação. Os resultados obtidos reforçam a eficiência e eficácia das tecnologias de Inteligência Artificial em suas aplicações, porém, servem apenas como indicativos, pois ainda não englobam todas as entidades e não possuem histórico suficiente para gerar previsões.

Artificial Intelligence has stood out among digital technologies in the administrative modernization of the public sector due to the great potential of applications and solutions that can be explored in the most diverse levels of activity in the State. The inspection of the use of public financial resources is a growing concern due to their scarcity, and the verification of their proper application becomes a great challenge in today's world. The Court of Auditors has been using technologies that encompass the concept of Artificial Intelligence and this work seeks to explore and understand, through a case study, how these technologies are being used to control and supervise the use of public financial resources in Portugal. At an early stage of development, the use of technologies aims to subsidize and support the actions of auditors, in the rendering of accounts and contracts of entities under the jurisdiction of the court, in order to analyze data and information and find network models that make it possible to perceive influential groups and finding patterns that underlie the triggering of new assessment actions. The results obtained reinforce the efficiency and effectiveness of Artificial Intelligence technologies in their applications, however, they only serve as indicatives, as they do not yet encompass all entities and do not have sufficient history to generate forecasts.