Governabilidade do sistema de saúde na Guiné-Bissau: Oportunidades e desafios da governança para a promoção dos cuidados de saúde primário na Guiné-Bissau

Abstract

O conjunto de atividades cujo objetivo primário é a promoção, restauração e manutenção da saúde de uma população é designado como Sistema de Cuidados de Saúde. Nesta senda, decidimos abordar este tema na presente dissertação. Dada a ausência/insuficiência do tratamento do aludido objeto no setor sanitário guineense, tomámos a decisão de proceder à análise do tema em questão e de realizar um estudo deste cariz. Ao longo do presente estudo pretendemos cumprir os seguintes objetivos: estudar o papel da governança no desenho e implementação de políticas públicas na Guiné-Bissau; identificar as características, as condições de acesso e dificuldades no Sistema Nacional de Saúde guineense; analisar a perspetiva global da mortalidade materno-infantil com base em programas de saúde como o: programa nacional de luta contra o paludismo/malária (PNLP), programa nacional de luta contra a VIH/SIDA (PNLS) e o Programa nacional de luta contra a tuberculose (PNLT). Ademais, pretendemos também observar as oportunidades e desafios que a implementação de uma estrutura de governança pode trazer ao Sistema Nacional de Saúde guineense. Na sequência do acima exposto, importa ter em consideração o facto de a Guiné-Bissau ser um país marcado por fortes índices de instabilidade política e governativa. A existência de crises políticas constantes, a prevalência do partidarismo perante o nacionalismo e o fenómeno de “filiação partidária” são características que afetam direta e negativamente todos os setores que dependem direta ou indiretamente do decisor político.

The set of activities whose primary objective is the promotion, restoration and maintenance of the health of a population is designated as the Health Care System. In this way, we decided to address this theme in this dissertation. Given the absence/insufficiency of the treatment of the aforementioned object in the Guinean health sector, we decided to proceed with the analysis of the subject in question and to carry out a study of this nature. Throughout this study, we intend to fulfill the following objectives: to study the role of governance in the design and implementation of public policies in Guinea-Bissau; identify the characteristics, access conditions and difficulties in the Guinean National Health System; to analyze the global perspective of maternal and child mortality based on health programs such as the National Program for the Control of Malaria/Malaria (PNLP), the National Program for the Control of HIV/AIDS (PNLS) and the National Program for the Control of Malaria tuberculosis (PNLT). Furthermore, we also intend to observe the opportunities and challenges that the implementation of a governance structure can bring to the Guinean National Health System. Following the above, it is important to take into account the fact that Guinea-Bissau is a country marked by strong indices of political and governmental instability. The existence of constant political crises, the prevalence of partisanship in the face of nationalism and the phenomenon of “party affiliation” are characteristics that directly and negatively affect all sectors that depend directly or indirectly on the political decision-maker.