Pesca sustentável: análise da sustentabilidade da política de pescas na Guiné-Bissau

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo estudar a sustentabilidade da política de pescas na Guiné-Bissau, para compreender até que ponto as decisões políticas contribuem para a sustentabilidade do setor das pescas. A questão de sustentabilidade, encontra-se em cima da mesa dos grandes debates científicos desde décadas de 70 e 80, dado o nível avançado da degradação biofísico do meio ambiente. E em relação ao setor pesqueiro, o desenvolvimento tecnológico permitiu aumentar a captura mundial de pescado a partir de década de 50, para responder ao crescimento da população, que resultou na elevada pressão sobre os recursos, provocando fatores como a sobrepesca, a pesca excessiva, a poluição marinha, a pesca ilegal (INN), que geraram e geram, profundos impactos sobre o stock dos recursos pesqueiros e ecossistemas marinhos em geral. Esta situação tem vindo a preocupar cientistas e organizações nacionais e internacionais, responsáveis pela formulação de políticas públicas, e tem levado a compromissos assumidos pelos Estados, traduzidos em diferentes documentos de orientação internacional e regional como convenções e tratados internacionais, com vista ao alcance da pesca sustentável. Mesmo assim, em muitos casos, as decisões políticas não são tomadas com bases nos conhecimentos científicos mais avançados, devido as influências políticas e económicas colocando em risco o ecossistema marinho. A Guiné-Bissau também não escapou dessa realidade, facto que motivou a condução de investigação nessa vertente da política, em especial atenção à análise de instrumentos de governação do setor das pescas, em busca do nível de conhecimentos e de informações que sustentam o processo de tomadas de decisões políticas, com vista a garantir a sustentabilidade dos recursos haliêuticos.

The present work aims to study the sustainability of fishing policy in Guinea-Bissau, to understand to what extent policy decisions contribute to the sustainability of the fisheries sector. The sustainability issue is on top of the Bureau of the major scientific debates for decades of 70 and 80, given the advanced level of biophysical degradation of the environment. And in relation to the fishing sector, technological development allowed to increase global catch of fish from the 50's, to respond to population growth, which resulted in high pressure on resources, causing factors such as overfishing, excessive fishing, Marine pollution, illegal fishing (INN), which generated and generate, deep impacts on the stock of fishing resources and marine ecosystems in general. This situation has been concerning national and international scientists and organizations responsible for the formulation of public policies, and has led to commitments assumed by States, translated into different international and regional guidance documents such as international conventions and treaties, with a view to fisheries sustainable. Even so, in many cases, political decisions are not taken with bases in the most advanced scientific knowledge, due to political and economic influences by endangering the marine ecosystem. Guinea-Bissau also did not escape from this reality, which motivated the conduct of research in this aspect of politics, in particular attention to the analysis of fisheries governance instruments, in search of the level of knowledge and information that support the policy decision-making, with a view to ensuring the sustainability of fishery resources.