Violência doméstica: Uma análise do discurso de juízes/as desembargadores/as nos acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

Abstract

Esta dissertação teve como objetivo conhecer os discursos dos juízes e juízas do Tribunal da Relação de Lisboa sobre violência doméstica, particularmente a violência entre parceiros íntimos infligida por homens contra mulheres. Para o efeito, foram recolhidos e analisados 55 acórdãos da Relação de Lisboa, datados entre 2010 e 2019. Foi utilizado o método de análise de conteúdo. As variáveis nesta investigação foram o ano e o sexo do/a relator/a do acórdão. As dimensões analisadas foram a definição de violência doméstica; as representações sobre violência doméstica além da definição; a caraterização das assistentes e dos arguidos; os ideais sobre a família, as parcerias íntimas, o género e a sexualidade; as fontes de informação sobre violência doméstica; as condenações e penas aplicadas. Concluiu-se que: se exige um certo grau de violência, o que cria decisões arbitrárias; os tipos de violência doméstica são pouco conhecidos; a violência doméstica é percebida como sendo frequente e merecedora da ação judicial; as assistentes são geralmente acreditadas e retratadas mais positivamente do que os arguidos; a crença na igualdade foi maior do que os ideais patriarcais; os acórdãos de juízas atenderam mais ao sofrimento dos filhos do que os de juízes; existe uma bolha informativa jurídica; as condenações e as penas de prisão suspensas são mais comuns; as penas efetivas e as proibições de contacto têm sido mais aplicadas nos últimos anos. Os acórdãos de juízas foram menos brandos do que os de juízes. Nos últimos anos houve mais acórdãos, com penas menos leves.

This thesis had the goal to know the discourses of female and male judges from the High Court of Lisbon about domestic violence, particularly intimate partner violence inflicted by men against women. For that purpose, 55 decisions from the High Court of Lisbon dating between 2010 and 2019 were collected and analysed. The method used was that of content analysis. The variables in this investigation were the year and the sex of the judge who wrote the decision. The dimensions analysed were the definition of domestic violence; the representations about domestic violence beyond its definition; the description of the offended and the accused; the ideals about family, intimate relationships, gender and sexuality; the sources about domestic violence; the convictions and penalties. It was concluded that: a certain degree of violence is required, which creates arbitrary decisions; the types of domestic violence are little known; domestic violence is perceived as being frequent and deserving of judicial action; the offended are generally believed and portrayed more positively than the accused; the belief in equality was greater than patriarchal ideals; decisions by female judges attended more to the suffering of children than those by male judges; there is a legal data bubble; convictions and suspended prison sentences are most common; prison sentences without suspension and restrictive orders have been used more in the last years. Decisions by female judges were less lenient than those by male judges. In the last years there were more decisions, with less lenient sentences.