O efeito das taxas estatutária e efetiva de imposto sobre o lucro das empresas no influxo de IDE

Abstract

Existe ampla evidência, de que a nível fiscal, a competição pela atração de IDE nas suas várias vertentes, deu origem, ao longo das últimas décadas, a um cenário de race to the bottom, provocando uma significativa erosão das bases tributárias a nível internacional e onde o Mercado Único Europeu não foi exceção. Esta temática tem ganho recentemente particular relevância no seguimento da iniciativa em curso que reúne 139 países e jurisdições na tentativa de estabelecer um compromisso que permita mitigar estes efeitos, reformando os acordos internacionais de taxação de lucros. Esta Dissertação apresenta evidência empírica sobre o efeito das taxas de imposto estatutárias e efetivas sobre o lucro das empresas, no influxo de IDE, procurando contribuir para a discussão em curso, bem como consolidar anteriores resultados obtidos no âmbito desta temática. Esta Dissertação incide especificamente sobre os 12 países fundadores do Mercado Único Europeu, tendo-se estimado um modelo baseado nos dados mais recentes, disponíveis entre 2002 e 2019. Os resultados obtidos confirmam o efeito negativo da taxa efetiva de imposto no influxo de IDE, bem como a prevalência deste tipo de taxa sobre a taxa estatutária de imposto, tendo-se encontrado adicionalmente evidência da significância estatísticas de outros determinantes do influxo de IDE. Destes podemos destacar o crescimento do mercado interno e do poder de compra, o desenvolvimento do setor financeiro, o índice de corrupção e os recursos naturais. Por fim, analisou-se se este efeito negativo tem maior magnitude junto dos países com maior PIB per capita.

There is a wide evidence that competition at fiscal level with the aim of attracting FDI in its multiple shapes has given rise over the last few decades to a race to the bottom effect, causing a significant tax base erosion at an international level and more specifically at the European Single Market level. This subject has recently gained particular relevance following the ongoing initiative that brings together 139 countries and jurisdictions in an attempt to establish a commitment to mitigate these effects, reforming international agreements on profit taxation. This Dissertation presents empirical evidence on the effect of statutory and effective tax rates on corporate profits, on the inflow of FDI, seeking to contribute to the ongoing discussion, as well as to consolidate previous results obtained under this subject. This Dissertation focuses specifically on the 12 founding countries of the European Single Market, estimating a model based on the most recent data, available between 2002 and 2019. The results obtained confirm the negative effect of the effective tax rate on the inflow of FDI as well as the prevalence of this tax rate over the statutory tax rate. Additionally, we found evidence of statistical significance regarding other determinants of FDI inflows, such as the growth of the domestic market and purchasing power, the development of the financial sector, the index corruption and natural resources. Finally, it is analysed whether this negative effect was greater in countries with higher GDP per capita.