A Restauração do Reino do Algarve: reformismo económico nos finais do Antigo Regime

Abstract

Nos últimos cinquenta anos do Antigo Regime, e sob a égide das "Luzes", o Algarve foi alvo de um amplo projecto de reformas que ficaria designado, à época, por "Restauração do Reino do Algarve". Este projecto reformista visava a recuperação económica da região algarvia, em vários sectores: propriedade fundiária e agricultura, pescarias, comércio. Visava, também, empreender uma reorganização administrativa do território regional. A Restauração foi inicialmente concebida durante o reinado de D. José I, por intervenção do Marquês de Pombal, mas teria continuidade no reinado seguinte de D. Maria I, por intermédio da Intendência Geral da Polícia, com Pina Manique, ou de prelados esclarecidos nomeados para a Diocese do Algarve, de entre os quais se destaca D. Francisco Gomes de Avelar. Recorrendo a um conjunto de fontes documentais manuscritas e impressas, a presente tese procura analisar de forma detalhada o referido projecto reformista, nas suas diversas vertentes. A questão central é a seguinte: tendo ocorrido, de facto, uma actuação reformista contínua direccionada para o Algarve, será que essas reformas se traduziram num desenvolvimento económico e sustentado da região, a mais longo prazo? A nossa investigação permitiu-nos concluir que, apesar da intervenção reformista sistemática, não ocorreu um desenvolvimento económico da região em nenhum dos sectores visados pelas reformas. Contextualizada no mais vasto movimento intelectual do Iluminismo, esta tese permite, assim, dialogar com os debates sobre os alcances e limites do reformismo ilustrado, ou até com os debates mais amplos sobre instituições e desenvolvimento económico nas economias pré-industriais.

In the last fifty years of the Old Regime, the Algarve was the subject of a major reform project, described at the time as "The Restoration of the Kingdom of the Algarve". This reformist project aimed to recover the economy of the Algarve region, mainly in the following sectors: land ownership, agriculture, fisheries, and trade. It also aimed to undertake an administrative reorganization of that territory. The Restoration project was initially conceived in the reign of King José I, by its prime-minister Marquês de Pombal. Nevertheless, this plan would continue in the reign of his successor, Queen Maria I, by means of the General Police Department, with Pina Manique, or of enlightened prelates from the Algarve Diocese, such as D. Francisco Gomes de Avelar. This thesis draws on a wide range of documentary and printed sources and seeks to analyse in detail the Restoration project. The main research question is to understand whether the continuous enlightened reformism directed towards the Algarve did actually translate into an economic development of the region in the last decades of the Old Regime. This thesis shows that, despite the systematic and continuous reformism, there was no economic development in any of the sectors that the Restoration project aimed to recover. By contextualizing this reform project in the broad intellectual movement of the Enlightenment, this thesis allows to establish a dialogue within the debates about the scope and limits of the enlightened reformism, or even within broader ones, about institutions and economic development in pre-industrial economies.