A proteção do jornalista: a (re)equação da liberdade de consciência e independência, direitos e deveres num novo espaço público

Abstract

Será que a livre consciência e a independência do jornalista necessitam de uma proteção específica e reforçada, no contexto da apropriação cidadã das novas tecnologias de informação e comunicação que potenciam o pluralismo e a democracia? Assumindo como convicção que os direitos dos jornalistas só existem para melhor cumprir os seus deveres para com o público, centramo-nos num dos direitos menos estudados do Estatuto do Jornalista - a independência e a cláusula de consciência. Este direito histórico, vigente em vários países, é protetor de um "status" transversal a todo o jornalismo. Em Portugal encontra-se no artigo 12.º do Estatuto do Jornalista e ancora-se no princípio de que o jornalista deve recusar atos que violentem a sua livre consciência e ofendam a sua dignidade. Na contemporaneidade onde surgem novos direitos e deveres do jornalista, como "le droit d'opposition", o dever de esquecimento, o "fact checking" e o dever de transparência, esta reflexão aborda a importância daquele direito de uma forma construtiva para os "media" e menos estigmatizante para o jornalista, num percurso onde a ética trilha um caminho global. A investigação baseia-se numa triangulação metodológica de caráter qualitativo e quantitativo, através estudo de casos, análise documental, inquéritos e entrevistas a peritos. Concluímos pela pertinência e pela atualidade da cláusula de consciência face ao espartilho laboral-económico que condiciona a liberdade do jornalista, no seu exercício profissional, mas também perscrutamos novos caminhos, novos direitos e novos valores e práticas nesta era globalizante, onde a produção noticiosa se “viraliza” nas redes sociais.

Do the journalist's free conscience and independence need specific, reinforced protection in the new context of citizen ownership of the new information and communication technologies that enhance pluralism and democracy? Assuming that the rights of journalists exist only to better fulfill their duties to the public, we focus on one of the least studied rights of the Journalist Statute - the independence and conscience clause. This historical right that exists in several European countries, protects a status that is transverse to all journalism. In Portugal it is found in article 12 of the Journalist's Statute and is based on the principle that journalists should refuse acts that violate their free conscience and offend their dignity. In contemporary times where new rights and duties of the journalist arise, such as le droit opposition, the duty to forget, fact checking and the duty of transparency, this reflection addresses the importance of that right in a constructive way for the media and less stigmatizing for the journalist, in a path where Ethics follows a global path. The research is based on a methodological triangulation of qualitative and quantitative character, through case study, document analysis, surveys and interviews with experts. We conclude by the relevance and timeliness of the conscience clause regarding the labor-economic corset that conditions the freedom of the journalist in his professional practice, but we also look for new ways, new rights and new values and practices in this globalizing era, where news production goes viral on social media.