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http://hdl.handle.net/10071/22375
Autoria: | Oliveira, Lucas Neves |
Orientação: | Delgado, Ruben Bahamonde |
Data: | 26-Jan-2021 |
Título próprio: | Os direitos da patente e as normas de proteção da concorrência |
Referência bibliográfica: | Oliveira, L. N. (2020). Os direitos da patente e as normas de proteção da concorrência [Dissertação de mestrado, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório do Iscte. http://hdl.handle.net/10071/22375 |
Palavras-chave: | Patente Monopólio Concorrência Abusos de posição dominante Legalidade Patent Monopoly Competition Abuses of dominant position Legality |
Resumo: | Este trabalho apresenta à temática da exploração das patentes e as normas de proteção a concorrência, em especial seus aspectos econômicos que, muitas vezes, acabam por associálas a idéia de monopólios. Responderemos os seguintes questionamentos: “Quais os conflitos existentes entre a propriedade industrial e o Direito da Concorrência? Como distinguir o monopólio legal das patentes? Em que situações podem ocorrer o abuso do direito do titular da patente?”. Será feita uma analise das relações entre os direitos da propriedade industrial, e as normas de defesa da livre concorrência no âmbito de Portugal e Brasil, a trazer um estudo de direito comparado entre estes dois países, a entrar na problemática a respeito do direito de exclusividade temporária na exploração da patente e essas normas da concorrência que visam combater o monopólio no mercado comum, o que nos leva a responder a grande questão: “A relação existente a propriedade industrial e o Direito da Concorrência é, em verdade, de colisão e divergência ou de harmonia e complementaridade?”. As respostas utilizam como método de pesquisa o dedutivo. Os processos metodológicos são o estudo dogmático jurídico, visto a impossibilidade de um estudo profundo sem que se recorra à lei, à doutrina ou à jurisprudência neste sentido, a descrever claramente as diferenças entre o monopólio em sentido jurídico, econômico e as situações que podem caracterizar-se como abuso de posição dominante. |
Designação do grau: | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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