A nova organização político-administrativa das freguesias: estudo de caso de Santa Maria Maior em Lisboa

Abstract

A organização das freguesias em Portugal sofreu alterações de fundo com a implementação de duas reformas administrativas entradas em vigor com a aprovação da Lei nº 22/2012 de 31 de maio e da Lei nº 56/2012 de 8 de novembro. Falamos, na primeira, da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias e na segunda, da Reorganização Administrativa de Lisboa. Enquanto que no caso de Lisboa a iniciativa partiu do município, de maioria PS e presidido por António Costa, a nível nacional o impulso da mudança partiu do XIX Governo Constitucional de coligação PSD/CDS-PP, com o Primeiro Ministro Passos Coelho, por influência das alterações previstas para o poder local no âmbito do Memorando de Entendimento acordado com a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional. Em ambos os modelos o número de freguesias foi reduzido e a divisão de competências entre estas e os municípios foi redesenhada. Passados oito anos, propomos como objetivo de estudo a análise do contexto da reforma administrativa através do estudo de caso da freguesia de Santa Maria Maior em Lisboa. Por conseguinte, ouvimos alguns cidadãos e o próprio Presidente da Junta, no âmbito do novo quadro legal de competências. A presente investigação visa contribuir para um conhecimento mais aprofundado da reforma administrativa a partir de um caso concreto: a freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, no âmbito de uma reforma antecipada, pensada e enquadrada num determinado contexto, atendendo às sensibilidades e identidade do território.

The organization of civil parishes in Portugal has recently been through significant changes with the implementation of two administrative reforms made effective by Law n. 22/2012, May 31st, and Law n. 56/2012, November 8th . The first one refers to the Administrative Reorganization of the Civil Parishes Territory, and the second one to the Administrative Reorganization of Lisbon. While in the case of Lisbon the initiative came from the City Council, with a Socialist Party majority and António Costa as mayor, at national level the impulse for change came from the 19th Constitutional Government, with a coalition of the Social Democratic Party and the centre wing Popular Party, with Prime Minister Passos Coelho. The drive for change came from what the Memorandum of Understanding agreed upon with the European Commission, European Central Bank and the International Monetary Fund established for Local Government. In both models of territorial organization, the number of civil parishes was reduced, and some municipalities’ and parishes’ competences were redesigned. After eight years, we propose as a study objective an analysis of the context of the administrative reform through the case study of the parish of Santa Maria Maior in Lisbon. Therefore, we heard some citizens and the President of the Parish himself within the scope of the new legal framework of competences. The present investigation aims to contribute to a deeper knowledge of the administrative reform based on a specific case: the parish of Santa Maria Maior, in Lisbon, within the scope of an early reform, designed and framed within a certain territorial context, considering the sensitivities and the identity of the territory in question.