Mediação familiar: análise dos obstáculos e pistas para um novo modelo

Abstract

Este estudo teve como objetivo analisar em que medida o atual sistema de mediação familiar português diminuiu o recurso das famílias aos tribunais para resolver litígios relacionados, por exemplo, com o exercício de responsabilidades parentais. Na última década, e apesar das medidas implementadas para promover o recurso à mediação familiar, o número de pedidos mantém-se residual. Neste trabalho, propomo-nos identificar os fatores que limitam a procura deste instrumento de resolução de litígios. Para concretizar esta análise foi necessário relacionar o número de pedidos de mediação e o número de processos relacionados com a regulação do exercício das responsabilidades parentais nos tribunais ao longo da última década. Da conjugação do modelo teórico de Policy Network, com a realização de uma série de entrevistas e a recolha de informação no terreno, procedemos à análise do modelo português de mediação familiar. Foi também relevante para análise a comparação com o modelo de mediação familiar implementado em Inglaterra e no País de Gales, onde, ao contrário de Portugal, foi tornada obrigatória por lei a presença dos litigantes numa primeira sessão de mediação. Os resultados da presente pesquisa permitiram-nos fundamentar a necessidade de introduzir alterações ao modelo de mediação familiar em vigor, designadamente no sentido da Diretiva 2008/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2008 - que recomenda a integração de uma sessão inicial de mediação no processo judicial, com caráter obrigatório - mas também de envolver os agentes da justiça e em especial os advogados neste processo.

This study aimed at assessing the extent to which the current Portuguese family mediation system reduces families' recourse to the courts in order to solve disputes pertaining, for example, to the exercise of parental responsibilities. In the last decade, and despite the measures that were implemented to promote recourse to family mediation, the number of such requests is still residual. In this work, we propose to identify the factors limiting the demand for this kind of dispute resolution tool. In order to perform this, it proved necessary to establish a link between the number of mediation requests and the number of cases related to the exercise of parental responsibilities taken to the courts over the last decade. After combining the theoretical model of Policy Network with a few interviews and the collection of information on the ground, we then proceeded to the evaluation of the Portuguese model of family mediation. Also relevant for analysis was the comparison with the family mediation model implemented in England and Wales, where, unlike Portugal, the presence of litigants in a first mediation session was mandatory under the law. The results of this research allowed us to substantiate the need to introduce changes to the family mediation model in force, in line with EC Directive 2008/52 of the European Parliament and of the Council of 21 May 2008 - which recommends the mandatory integration of an initial mediation session in the legal proceedings - but also to the involvement of law enforcement officers and particularly lawyers in these proceedings.