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http://hdl.handle.net/10071/22357
Autoria: | Culo, João da Silva Raimundo |
Orientação: | Almeida, Maria Antónia Pires de |
Data: | 9-Fev-2021 |
Título próprio: | Política da descentralização administrativa em Angola: fatores que condicionam a institucionalização das autarquias (Namibe) |
Referência bibliográfica: | Culo, J. S. R. (2020). Política da descentralização administrativa em Angola: fatores que condicionam a institucionalização das autarquias (Namibe) [Dissertação de mestrado, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório do Iscte. http://hdl.handle.net/10071/22357 |
Palavras-chave: | Descentralização Democracia Cidadania Decentralization Democracy Citizenship |
Resumo: | A pesquisa disserta o tema da política da descentralização administrativa em Angola:
fatores que condicionam a institucionalização das autarquias.(Namibe). Partindo da
literatura existente, o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os fatores que
interferem na institucionalização das autarquias em Angola.
Para o presente trabalho recorremos a pesquisa documental e a entrevistas a um grupo
de onze indivíduos da sociedade civil, organizações políticas, Assembleia Nacional,
jornalismo e académicos. As discussões já existes em artigos, debates parlamentar,
televiso, plataformas digitais e análise de dados internacionais foram fundamentais para
o ponto de partida da pesquisa. Sendo Angola é o único país da África Austral em que
as autarquias não são uma realidade e com uma perceção de um Estado não
democrático segundo dados internacionais. Atinente aos entrevistados constata-se: A
descentralização administrativa (Autarquias) é uma política necessária e indispensável
no intuito de amenizar diversas burocracias e melhor controlo e gestão do erário; o medo
de partilhar o poder por parte de quem governa agudiza a consolidação da democracia
e coíbe o interesse dos cidadãos na participação política; a necessidade de políticas de
inclusão governativa sem conotações partidárias; carência na inversão do atual
paradigma de governação do fortemente centralizado para o descentralizado reduzindo
o excesso de burocracia. No geral a ausência de uma cultura democrática tem servido
de barreira na instituição da autarquia.
O presente trabalho traz à discussão a problemática das autarquias num país onde a
mesma não é uma realidade e com uma transição lenta para a democracia. The research addresses the topic on the policy of administrative decentralization in Angola: factors that condition the institutionalization of autarchies (Namibe). Based on the existing literature, the general objective of the research is to analyse the factors that interfere in the institutionalization of municipalities in Angola For the present work we used documentary research and interviews to a group of people from civil society, political organizations, national assembly, journalists and academics. The discussions that already existed in articles, parliamentary debates, television, digital platforms and analysis of international data were fundamental to the starting point of the research. Angola being the only country in Southern Africa in which municipalities are not a reality and with a perception of an undemocratic state, according to international data. Regarding the interviewees, some conclusions may be drawn: Administrative decentralization (Municipalities) is a necessary and indispensable policy in order to ease various bureaucracies and better control public finances; the fear of sharing the power on the part of those who govern sharpens the consolidation of democracy and curbs citizens’ interest in political participation; the need for policies of governmental inclusion without party connotations; lack of inversion of the current governance paradigm of the strongly centralized by the decentralized, reducing the excess of bureaucracy. In general, the absence of a democratic culture has served as a barrier in the institution of the autarchy. This paper discusses the problem of municipalities in a country where it is not a reality and with a slow transition to democracy. |
Designação do grau: | Mestrado em Políticas Públicas |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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master_joao_raimundo_culo.pdf | 1,37 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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