Condições políticas e justificações para a criação do estatuto do cuidador informal em Portugal: perspetivas sobre o papel dos cuidados informais

Abstract

Procuramos entender o contexto e condições que permitiram a entrada do tema dos cuidados informais na agenda política e a construção do processo político que levou à criação do Estatuto do Cuidador Informal em Portugal. Neste processo, diferentes atores políticos e da sociedade civil intervieram na defesa de medidas de apoio aos cuidadores de formas variadas, refletindo diferentes perspetivas políticoideológicas sobre o papel dos cuidados informais na sociedade. Através de uma análise de enquadramento de discursos, observamos que medidas são debatidas e definidas, explorando como são justificadas e perspetivadas pelos atores políticos e das organizações de cuidadores e pessoas cuidadas que se envolveram na reivindicação do Estatuto. As condições particulares da XIII Legislatura (a Geringonça) e o surgimento do movimento de cuidadores informais, que despoletou um aumento de atenção política e pública, permitiram uma abertura para a criação do Estatuto. Havendo uma pressão política para reorganizar as políticas públicas de cuidados em face do envelhecimento demográfico e das alterações nas dinâmicas das estruturas familiares, os cuidados informais surgem como alternativa sustentável. Num contexto em que a família, em particular as mulheres, tem historicamente um papel central na prestação de cuidados às pessoas em situação de dependência, encontramos na discussão e escolha das medidas de apoio ao cuidador informal uma persistência de traços familistas na formulação desta política e uma não problematização da desigualdade de género. Dando um passo no reconhecimento deste trabalho historicamente invisibilizado, coloca-se, no entanto, mais responsabilidades aos cuidadores, sob um discurso de apoio e reconhecimento.

We seek to understand the context and conditions that allowed the topic of informal care to enter the political agenda and the construction of the political process that led to the creation of the Law of Informal Care in Portugal. In this process, different political and civil society actors intervened in the defence of measures to support carers in various ways, reflecting different political-ideological perspectives on the role of informal care in society. Through a discourse framework analysis, we observe which measures are debated and defined, exploring how they are justified and perceived by political actors and civil society organizations who have claimed the Law. The conditions of the XIII Legislature (the Geringonça) and the emergence of the informal carers’ movement, that has triggered an increase in political and public attention, have allowed an opening for the creation of the Law. With political pressure to reorganise public care policies in the face of demographic ageing and changes in the dynamics of family structures, informal care emerges as a sustainable alternative. In a context where the family, women in particular, has historically played a central role in caring for people who need it, we find in the discussion and choice of measures to support informal care a persistence of familistic traits in the formulation of this policy and an absence of problematisation of gender issues. Taking a step in recognizing this historically invisible work, however, more responsibilities are placed on carers, under a discourse of support and recognition.