A (des)igualdade de género na administração pública: análise da perceção dos funcionários/as públicos face às políticas e práticas de conciliação trabalho-família

Abstract

A atualidade encontra-se marcada por uma constante luta pela igualdade e pela garantia dos direitos humanos e sociais de cada indivíduo independentemente do que os distingue, sendo a igualdade de género um desafio que permanece, apesar dos esforços nacionais e internacionais realizados pelos Estados-Membros. Na presente dissertação, pretende-se estudar a mesma no contexto laboral, a respeito da temática transversal das Políticas e Práticas de Conciliação Trabalho-Família. O principal objetivo desta investigação consiste em analisar as políticas e práticas usufruídas pelos funcionários/as públicos e a (in)existência de desigualdades entre sexos a este respeito, sendo que para tal foram aplicados inquéritos por questionário a 115 colaboradores com categorias profissionais distintas e pertencentes a diversos Ministérios. Os resultados obtidos revelam que persistem desigualdades de género na AP e que estas afetam o usufruto das medidas pró-família, das quais as mulheres permanecem as maiores beneficiárias. Assim como, que estas ainda não se encontram adaptadas para suprir as necessidades de todos os trabalhadores, sendo por isso notória uma maior utilização das mesmas pelos indivíduos casados/as face aos funcionários/as públicos com outro estado civil. Para além disto, revela-se também que estes continuam a recorrer ligeiramente mais a cuidadores informais e dentro do seu âmbito familiar, do que a cuidadores formais. Por último, ao analisar-se o impacto das medidas pró-família na vida dos colaboradores, percebe-se que estas melhoram a sua qualidade de vida e bem-estar, dado que quanto maior o número de políticas e práticas usufruídas, menor a sua perceção de fatores prejudiciais na sua vida.

The current situation is marked by a constant struggle for equality and the guarantee of the human and social rights of each individual, regardless of what distinguishes them, with gender equality a challenge that remains, despite national and international efforts made by Member States. In this dissertation, it is intended to study it in the work context, regarding the transversal theme of Policies and Practices of Work-Family Conciliation. The main objective of this investigation is to analyze the policies and practices enjoyed by public employees and the (in)existence of inequalities between genders in this regard, and for this purpose questionnaire surveys were applied to 115 employees with different professional categories and belonging to organizations from different Ministries. The results obtained reveal that gender inequalities persist in the PA and that these affect the enjoyment of pro-family measures, of which women remain the main beneficiaries. As well, that these are not yet adapted to meet the needs of all workers, being therefore notorious a greater use of them by married people compared to public employees with another marital status. In addition, it is also revealed that they continue to use slightly more informal caregivers and within their family, than formal caregivers. Finally, when analysing the impact of profamily measures on the lives of employees, it is noticed that they improve their quality of life and well-being, given that the greater the number of policies and practices enjoyed, the lower their perception of harmful factors in their life.