As decisões de crédito na Caixa Geral de Depósitos: uma perspetiva de governança

Abstract

A Caixa Geral de Depósitos (CGD), a maior instituição comercial bancária em Portugal atendendo ao volume de depósitos, e, cujo detentor do capital é unicamente o Estado, realizou, entre 2000 e 2015 cerca de 170 operações de concessão de crédito que resultaram em perdas por imparidades de 769 milhões de euros. A aprovação pelo Conselho de Administração destas operações ocorreu apesar dos pareceres de risco condicionados e desfavoráveis emitidos pelas áreas acometidas desta responsabilidade. Estas operações foram efetivadas em legislaturas diferentes, na vigência de Governos distintos. Estamos perante um caso que reveste um forte cariz de interesse público que ficou patente na intensa cobertura pelos media em Portugal e no inquérito conduzido pelo Parlamento (Almeida, 2019). Exploro, pois, neste estudo o porquê das decisões tomadas, se estas foram em alguma medida desadequadas, e de que forma é que as mesmas poderiam ter sido evitadas. A problemática da governança corporativa, apesar de ser largamente estudada e estar disponível extensa literatura académica, são poucos os estudos de caso publicados, nomeadamente casos de instituições bancárias comerciais inseridas numa lógica de setor público bancário. Assim, este estudo de caso contribui para a literatura académica porque, a CGD é um banco comercial detido integralmente pelo Estado inserido num mercado aberto. Desenvolvi uma metodologia de estudo de caso analisando o sistema de governança da CGD, os Relatórios e Contas entre 2007 e 2015, a legislação relevante, informação publicada na comunicação social assim como Relatórios periciais emitidos por várias entidades versando sobre a gestão da CGD.

Caixa Geral de Depósitos (CGD), the largest commercial banking institution in Portugal given the volume of deposits and whose capital is held solely by the State, carried out between 2000 and 2015 around 170 credit operations that resulted in impairment losses of 769 million euro. The Board of Directors' approval of these operations took place, despite the conditional and unfavourable risk opinions issued by the areas involved in this responsibility. These operations were carried out in different legislatures, under different governments. This is a case of strong public interest, as evidenced by the intense media coverage in Portugal and the survey conducted by the Parliament (Almeida, 2019). I therefore explore in this study why the decisions taken were in any way inappropriate, and how they could have been preventable. The problem of corporate governance, despite being widely studied and with extensive academic literature available has few case studies published, namely cases of commercial banking institutions within a public sector banking logic. Thus, this case study contributes to the academic literature because CGD is a commercial bank fully owned by the State inserted in an open market. I have developed a case study methodology analysing CGD's governance system, the Annual Reports between 2007 and 2015, the relevant legislation information published in the media as well as expert reports issued by various entities dealing with the management of CGD.